Às quinze horas do dia treze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Esperidião Amin, Marçal Filho, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Titulares; Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Cabo Juliano Rabelo, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Fabio Trad, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Rui Palmeira e Sarney Filho. Ausência justificada do Deputado Fabio Trad. ABERTURA: O Deputado Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Severino Ninho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Sérgio Barradas informou sobre o recebimento dos seguintes expedientes: do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, Ofício 548/11, encaminhando documento com sugestões referentes ao PL 8046/2010, já entregues ao Relator-Geral e ao Presidente, Deputado Fabio Trad; da Liderança do PSB, ofício indicando o Deputado CABO JULIANO RABELO (PSB/MT) para integrar esta Comissão como titular, em substituição ao Deputado Valtenir Pereira. COMUNICAÇÕES: O Deputado Sérgio Barradas comunicou que, se confirmada a sessão ordinária de hoje, seria registrado o decurso da quadragésima segunda sessão do prazo de emendas e lembrou que este, em virtude do requerimento de prorrogação aprovado, seria encerrado em vinte e dois de dezembro. Também comunicou que o Presidente da Comissão, Deputado Fabio Trad, de luto pelo falecimento do pai, teve de se ausentar da presidência dos trabalhos. Comunicou, ainda, que haviam sido convidados para esta reunião, mas lamentaram não poder comparecer, os professores ARAKEN DE ASSIS, da PUC/SP (Req. 66 – Dep. Paes Landim), e LUIZ EDSON FACHIN (Req. 71 – Dep. Sérgio Barradas). Ato contínuo, anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados: WILLIAM SANTOS FERREIRA, Advogado, Doutor e Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Req. 70 - Dep. Sérgio Barradas Carneiro); e ELPÍDIO DONIZETTI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual (Req. 72 - Dep. Arnaldo Faria de Sá). O Deputado Sérgio Barradas convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e lhes concedeu a palavra, sucessivamente. Findas as palestras, usou da palavra o Deputado Miro Teixeira. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro registrou a presença de Caio Leonardo Bessa Rodrigues, Presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma do CPC, e, logo após, concedeu a palavra, a pedido, ao Sr. Jonathan Porto Galdino do Carmo, Diretor Administrativo do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, para breve manifestação sobre emendas ao CPC sugeridas pela categoria daquele estado e apresentadas pelo Deputado Padre João. Na sequência, manifestaram-se os Deputados Severino Ninho, Vicente Arruda, Efraim Filho, com apartes dos Deputados Vicente Arruda e Miro Teixeira, e o Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro. O Deputado Efraim Filho pediu a palavra para submeter ao colegiado o nome do Sr. Marcelo Weick, Advogado e doutorando em Governança Eletrônica, para participar como palestrante da audiência pública do dia seguinte sobre Processo Eletrônico, em substituição ao convidado Manuel David Masseno, especialista português, para quem, salientou o Deputado, a presidência da Casa lamentavelmente não havia autorizado a cobertura das despesas de deslocamento. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro submeteu à apreciação do colegiado o nome sugerido, que foi aprovado. Em seguida, concedeu a palavra aos convidados para responderem às perguntas dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia seguinte, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 7. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Miro Teixeira ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx