CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/12/2011

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h20min

A -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO EM 2º TURNO

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 18:45), em 29/11/2011.


DISCUSSÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445/09 - do Senado Federal - Gim Argello - (PEC 7/2008) - que "altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.