Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laércio Oliveira (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Augusto Coutinho - Vice-Presidente, Daniel Almeida, e Policarpo – titulares; e Edinho Bez e Filipe Pereira – suplentes. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do requerimento nº 72/11, de sua autoria, para “discutir o Projeto de Lei nº 7.443/10, que "acrescenta §§ 4º e 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta”. Na sequência, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Moacyr Roberto Tesch Auersvald - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH; Alexandre Sampaio de Abreu - Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA; Wilson Vettorazzo Calil - Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Estado do Espírito Santo - SINDBARES; e Clayton Faria Machado - Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília - SINDHOBAR. Feito isso, o Sr. Presidente esclareceu as normas do debate e, após fazer breves considerações a respeito do tema, deu início às apresentações. Primeiramente, usou da palavra o Sr. Moacyr Roberto Tesch Auersvald e, após o Sr. Presidente registrar a presença em plenário do Deputado Policarpo, usaram da palavra os Srs. Alexandre Sampaio de Abreu, Clayton Faria Machado e Wilson Vettorazzo Calil. Concluídas as apresentações, o Sr. Presidente teceu comentários relativos ao Projeto 7.443/10 e às falas dos expositores. Não havendo Deputados inscritos para o debate, o Sr. Presidente franqueou o uso da palavra aos ouvintes. Nesta fase dos trabalhos, usaram da palavra os Srs. Wilson Pereira – Representante da Federação dos Empregados do Paraná - FETHEPAR, Antônio Anjo - Presidente do Sindicato dos Garçons do Rio de Janeiro e Francisco Calazans Lacerda – Vice-Presidente  da CONTRATUH. Concluídas as participações dos ouvintes, o Sr. Presidente passou a palavra aos Srs. Alexandre Sampaio de Abreu, Wilson Vettorazzo Calil, Clayton Faria Machado e Moacyr Roberto Tesch Auersvald, que fizeram os esclarecimentos necessários e as considerações finais. O Sr. Presidente, após tecer os comentários finais relativos a tema, agradeceu a presença de todos e, às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos.  Para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Laércio Oliveira, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.