CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e seis minutos do dia treze de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se em audiência pública extraordinária a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 9, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Filipe Pereira. Compareceram os Deputados Filipe Pereira (Presidente), Nilson Leitão (Vice-Presidente), Glauber Braga, Vanderlei Siraque – Titulares; Edson Santos, Eduardo Cunha, João Dado e Odair Cunha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Deputados Ademir Camilo, Alexandre Santos, Antonio Carlos Magalhães Neto, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a tratar de “Denúncias de irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida”; e “Processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal”, temas respectivamente objetos dos Requerimentos nº 231/11, do Deputado Duarte Nogueira, e nº 251/11, dos Deputados Duarte Nogueira e Vanderlei Macris, aprovados pela Comissão em trinta de novembro passado. Em seguida, informou que foram convidados para a audiência os Srs. Jorge Fontes Hereda – Presidente da Caixa Econômica Federal, Márcio Percival Alves Pinto – Vice-Presidente de Finanças da Caixa Econômica Federal e Marcos Vasconcelos – Vice-Presidente de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal; que a reunião havia sido marcada inicialmente para o dia oito de dezembro passado, tendo a data sido alterada para o dia treze por solicitação da assessoria da presidência da Caixa; e que, posteriormente, a mesma assessoria encaminhou expediente à Comissão informando a impossibilidade de comparecimento dos convidados à audiência nesta data. O Deputado Nilson Leitão informou que protocolará requerimento convidando o Presidente do Conselho de Administração da Caixa para vir dar as explicações necessárias na Comissão, caso não seja viabilizada uma nova data para a vinda dos convidados ora ausentes, ainda nesta semana. O Deputado Eduardo Cunha lamentou o não-comparecimento dos convidados e manifestou apoio à iniciativa do Deputado Nilson Leitão. Os Deputados Glauber Braga, Odair Cunha, Edson Santos e Vanderlei Siraque argumentaram que havia disposição dos convidados em prestarem os esclarecimentos, sendo necessária tão somente uma adequação de agenda, para viabilizar uma nota data para ouvi-los. O Presidente informou que verá a possiblidade de agenda da Comissão para entrar em contato com a Caixa e tentar remarcar a audiência. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às quinze horas e vinte e quatro minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Filipe Pereira _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx