Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Dr. Grilo e Jânio Natal - Vice-Presidentes; Roberto Britto - Titular; Antonio Brito, Miriquinho Batista e Pedro Uczai - Suplentes. Compareceram também os Deputados Joaquim Beltrão e Padre Ton, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edivaldo Holanda Junior, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Glauber Braga, Luiz Fernando Machado, Luiza Erundina, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara e Waldir Maranhão. Justificou a ausência o Deputado Edivaldo Holanda Junior. ABERTURA: O Deputado Miriquinho Batista, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e comunicou que a Audiência Pública, destinada a “Discutir a Sugestão 125/08, que propõe a criação e formatação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP)”, teve origem no Requerimento nº 10/11, de sua autoria. Após agradecer a presença de todos, o presidente convidou para compor a Mesa de Debates os Senhores Remigio Todeschini - Diretor de Políticas de Previdência Social - Ministério da Previdência Social - MPS; Eloy de Sousa Araújo - Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca - Ministério da Pesca e Aquicultura; André Tomé Igreja - Coordenador Geral de Preparação e Intermediação da Mão de Obra Juvenil - DPTEJE - SPPE / Representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Gustavo Leal Sales Filho - Diretor de Operações do SENAI/DN; Daniel Klüppel Carrara - Secretário Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/CNA, e Gilvan Fernandes de Souza - Presidente da Associação dos Pescadores do Município de Mamanguape. Em seguida, após esclarecer sobre as regras dos debates o presidente deu início às exposições passando a palavra aos Senhores Remigio Todeschini, Eloy de Sousa Araújo, André Tomé Igreja; Gustavo Leal Sales Filho, Daniel Klüppel Carrara e Gilvan Fernandes de Souza. Após as exposições, o Presidente deu início aos debates passando a palavra ao Senhor José Geraldo. Finalizados os debates, o Deputado Miriquinho Batista passou a palavra, para fazerem suas considerações finais, aos Senhores Remigio Todeschini, Eloy de Sousa Araújo, André Tomé Igreja, Gustavo Leal Sales Filho, Daniel Klüppel Carrara e Gilvan Fernandes de Souza. Antes de encerrar a reunião, o presidente convidou os presentes a participarem do Seminário sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem, a ser realizado às 9 horas do dia 30 de novembro, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu ________, Sonia Hypolito, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Miriquinho Batista ________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.