Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia seis de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro e Berinho Bantim - Vice-Presidentes; Edio Lopes - Relator; Filipe Pereira, Luciano Castro, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Penna, Perpétua Almeida e Teresa Surita - Titulares; Amauri Teixeira, Francisco Araújo, João Paulo Lima, Marinha Raupp, Moreira Mendes, Oziel Oliveira e Valdir Colatto - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Luiz Fernando Faria, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Natan Donadon, Nilton Capixaba, Raul Lima e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita visita visita à área de atuação do "Projeto Taboca", mas precisamente a Mineração Pitinga, localizada no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, em área indígena Waimiri-Atroari". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em São Gabriel da Cachoeira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do alto Rio Negro, no Estado do Amazonas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja marcada audiência com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial à Austrália, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou aborígenes". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou indígenas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "requer a criação de uma subcomissão da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que " dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176 § 1º e 231 § 3º, da Constituição Federal", para poder ir até a Austrália para observar e colher informações sobre a exploração de minerais em terras indígenas naquele país". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Padre Ton - que "solicita sejam marcadas audiências com os Ministros de Minas e Energia, da Justiça e com o Presidente da FUNAI para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão". APROVADO COM ALTERAÇÃO, SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO, A SUGESTÃO FOI DO DEPUTADO ÉDIO LOPES E O AUTOR CONCORDOU. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Equador, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações indígenas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao distrito de Pitinga, no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, com a finalidade de conhecer a Mineração Taboca, operada pela empresa Paranapanema". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de audiência pública nesta Casa, para promover o debate sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, José Mário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Padre Ton ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.