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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 14/12/2011
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: após reunião da Subcomissão da Copa |
| A - |
Relatório: |
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1 - Relatório de Atividades de 2011 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. |
| B - |
Requerimentos: |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 270/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão para realização de Audiência Pública, em data e hora a serem agendados, os membros do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal, e irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 271/11 - dos Srs. Duarte Nogueira e Nilson Leitão - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença do Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para aquisição do Banco Postal por parte do Banco do Brasil". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 272/11 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União em processo licitatório do Ministério da Previdência Social, conforme especifica". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/11 - do
Sr. Augusto Coutinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização
contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do
Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela
referida Pasta". |