Às quinze horas e quatro minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Dr. Grilo e Jânio Natal - Vice-Presidentes; Luiza Erundina, Paulo Magalhães e Paulo Pimenta - Titulares; Leonardo Monteiro e Marina Santanna - Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto de Lucena, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edivaldo Holanda Junior, Fernando Ferro, Fernando Marroni, Glauber Braga, Luiz Fernando Machado, Roberto Britto, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara e Waldir Maranhão. Justificaram a ausência os Deputados Edivaldo Holanda Junior, Glauber Braga e Silas Câmara. ABERTURA: O Deputado Jânio Natal, declarou aberta a reunião de audiência pública, agradeceu a presença de todos e comunicou que a Audiência Pública, destinada a debater o tema “A Sociedade Civil na Câmara dos Deputados”, foi originada em atendimento ao Requerimento nº 5, de 2011, de autoria dos Deputados Vitor Paulo, Luiza Erundina, Henrique Eduardo Alves, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Waldir Maranhão, Roberto Britto e Paulo Pimenta. O presidente informou ainda que o evento fazia parte das comemorações dos 10 anos de criação da Comissão de Legislação Participativa. Em seguida, convidou a todos a assistirem um vídeo sobre esta Comissão. Após a exibição do vídeo, o Deputado Jânio Natal passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Vitor Paulo. Assumindo a presidência, o presidente Vitor Paulo agradeceu a presença de todos e comunicou que Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2010, que “Altera o anexo da Resolução nº 1, de 2006-CN, para modificar o quantitativo de emendas da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados”, teve parecer favorável da relatora, Deputada Rose de Freitas, e foi aprovado, por unanimidade, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A respeito, utilizaram a palavra os Deputados Luiza Erundina e  Leonardo Monteiro. Em seguida, o Deputado Jânio Natal reassumiu a presidência da Mesa e após esclarecer sobre as regras de condução dos trabalhos, deu início às exposições passando a palavra para os senhores Marcelo Borges – representante da Federação Goiana da Ayahuasca; Emiliano Dias Linhares – representante do Movimento Nacional contra a Liberação da Maconha... Pela Vida!; Josafá Ramos – representante da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados – FENAJUD; Eliana Magalhães Graça – representante do INESC; Tatiana Machado Dunshee de Abrances – representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; José Rodrigues de Oliveira – representante da ATENAB; Mário Avelino – representante do Instituto FGTS Fácil; Wagner Raimundo Gonçalves – representante do Grupo Sempre Ativa; Gésio Passos – representante da Intervozes, e Adeilde Marques – representante da Federação Nacional dos Terapêutas. Após as explanações dos convidados, o presidente da Mesa passou a palavra para a deputada Marina Santanna que parabenizou a realização da Audiência Pública, bem como pelos 10 anos da Comissão de Legislação Participativa,  e agradeceu a presença de todos. O presidente Jânio Natal ressaltou a extrema importância da participação das entidades civis na Comissão de Legislação Participativa. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Jânio Natal encerrou a Audiência Pública, antes convidando a todos os presentes para reunião de Audiência Pública destinada a debater sobre a indicação de Ministro para o TCU e apresentar aos Parlamentares o candidato apoiado pela sociedade civil organizada, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2011, às 9h30, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudio Ribeiro Paes, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Jânio natal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.