Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda".

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jânio Natal - (PL 1954/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.

SUGESTÃO Nº 167/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 203/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o inciso III ao art. 6º- B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

SUGESTÃO Nº 238/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Taxas, Custas, Despesas e Emolumentos no Sistema Judicial'".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.

SUGESTÃO Nº 222/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 284-A ao Código Penal, estabelecendo que, nos delitos de exercício ilegal de profissão, a comprovação do perigo concreto se faz necessária".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 244/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Diferenciadores por Sexo na Previdência Privada e nos Seguros são Constitucionais? E o Direito de Partilha em Caso de Divórcio? Pensão por Morte apenas para Filhas Solteiras é Constitucional?"".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.

SUGESTÃO Nº 31/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar os Arts. 682-A e 682-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), criando a figura da 'procuração post mortem'"
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

SUGESTÃO Nº 19/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para definir medidas de segurança e controle social sobre a fase de comunicação de crimes".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 27/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 09/11/2011.

SUGESTÃO Nº 30/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para contestação no Juizado Especial Cível"
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.