Às dez horas e vinte e nove minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Devanir Ribeiro, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giroto, Jânio Natal, João Bittar, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Vanderlei Macris e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, William Dib e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Aracely de Paula, Diego Andrade, Eduardo Sciarra, Jaime Martins, José Chaves, Lourival Mendes e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Diego Andrade. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 31ª reunião, realizada no dia 30 de novembro de 2011. O Deputado Newton Cardoso solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Jorge Fraxe, General do Exército e Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, os engenheiros florestais Lorena Rabelo de Araújo e Mardel Morais e as funcionárias do DNIT Aline Freitas e Juliana Karina em razão de denúncia de malversação de dinheiro público". Retirado de pauta de ofício. 2 -. REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater o Acórdão de nº 2927/2011 do Tribunal de Contas da União, que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais. de 16 de novembro de 2011, sob o título O Golpe do Pedágio Barato". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. O Presidente convidou o Deputado Lázaro Botelho para assumir a presidência a fim de defender um requerimento de sua autoria. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Edson Ezequiel - que "requer a realização de um Fórum de debates, no Município do Rio de Janeiro, para discussão de projetos da área de competência da Comissão de Viação e Transportes". O Deputado Edson Ezequiel encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado. O Deputado Edson Ezequiel reassumiu a presidência da reunião. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: Antes da apreciação do primeiro item, o Deputado Newton Cardoso requereu a inversão de pauta, objetivando os itens 18 e 23. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Autor. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer Reformulado: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal em 31/08/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 05/10/2011. Retirado de pauta de ofício. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.561/08 - do Senado Federal - (PLS 306/2008) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Lopes procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal e Newton Cardoso. Aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.586/10 - do Senado Federal - (PLS 20/2010) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para facultar o parcelamento do pagamento de multas de trânsito". (Apensados: PLs 7.186/2010 e 815/2011). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 7.186/10 e 815/11, apensados. O Deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.971/06 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares". Relator: Deputado Giroto. Parecer reformulado: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/09/2011. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.009/10 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Autor. 11 - PROJETO DE LEI Nº 79/11 - do Sr. Paulo Tadeu - que "cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providências". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 196/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a instalação de placas informativas orientando os usuários das rodovias federais, estaduais e municipais a denunciar os motoristas com sinal de embriaguez". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Hugo Leal. 13 - PROJETO DE LEI Nº 333/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Giroto procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 647/11 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores" Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 761/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 838-A/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais" Relator: Deputado Alberto Mourão. Parecer: pela aprovação deste e do substitutivo da CDC, com emenda.  O Deputado Alberto Mourão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 936/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "altera dispositivo do art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.027/11 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Newton Cardoso procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 20 – PROJETO DE LEI Nº 1.341/11 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "o inciso VI do art. 252 e o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação". Relator: Deputado Lourival Mendes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 28/09/2011. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 28/09/2011. Retirado de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.443/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares". Relator: Deputado Alberto Mourão. Parecer Reformulado: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Alberto Mourão procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". Relator: Deputado Zé Silva. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 23 – PROJETO DE LEI Nº 1.787/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação dos caminhões-baú". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação. O Deputado Newton Cardoso procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.815/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de Estrada Prefeito Horácio Amaral". Relator: Deputado Zeca Dirceu. Parecer: pela aprovação. O Deputado Zeca Dirceu procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.849/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.901/11 - do Sr. Adrian - que "denomina-se Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.957/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta parágrafo ao art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à exigência da realização de testes de glicemia na habilitação dos Condutores". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta de ofício. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.057/11 - do Sr. Paulo Wagner - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.160/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.616, de 14 de outubro de 1970". Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.162/11 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências". Relator: Deputado Jânio Natal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 31 – PROJETO DE LEI 2.235/11 -  da Sra. Rose de Freitas - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências". Relator: Deputado Anderson Ferreira. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.256/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "inclui a rodovia que liga os Municípios de Bequimão/MA a Central do Maranhão/MA na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, antes convocando os senhores membros para Mesa Redonda, a fim de debater o projeto de duplicação da BR-163/364, principalmente entre o trecho que liga a capital Cuiabá ao município de Rondonópolis no Estado de Mato Grosso, no dia 9 de dezembro, às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; para reunião de Audiência Pública a fim de debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional, terça-feira, dia 13 de dezembro, às 14 horas, no Plenário 13; para reunião de Audiência Pública a fim de debater a necessidade de agilização aduaneira para o transporte rodoviário internacional de cargas, terça-feira, dia 13 de dezembro, às 14 horas, na sala da presidência da comissão; e para Reunião Ordinária, dia 14 de dezembro, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.