COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA OCTOGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, André Dias, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Lopes, Cida Borghetti, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Fernando Francischini, Francisco Araújo, Francisco Escórcio, Gabriel Chalita, Gabriel Guimarães, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Lyra, João Magalhães, Laurez Moreira, Lourival Mendes, Luiz Fernando Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Rebecca Garcia, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sandro Alex, Sandro Mabel, Sarney Filho, Sérgio Barradas Carneiro, Sibá Machado e Wolney Queiroz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Cândido Vaccarezza, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Brizola Neto, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Marcos Medrado, Roberto Freire, Rubens Otoni, Sandra Rosado e Wilson Filho. O Presidente informou que, de acordo com o art. 50, § 1º do RICD declararia prejudicado o requerimento de inversão da Ordem dos Trabalhos que estava sobre a Mesa, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, a ser apreciado antes da leitura da Ata. O Deputado Onyx Lorenzoni levantou Questão de Ordem baseada na Questão de Ordem nº 45/2007, alegando que a inversão recai sobre qualquer item da Pauta. Usaram da palavra os Deputados Leonardo Picciani, Sarney Filho, Onyx Lorenzoni, e Arthur Oliveira Maia. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem e respondeu que estaria prejudicada, uma vez que, segundo o Regimento, o Ordem dos Trabalhos poderia ser alterada para se tratar de matérias em regime de urgência, de prioridade ou de tramitação ordinária, sendo que a solicitação do Senhor Deputado recaía sobre matéria em  regime de Disposições Especiais. O Deputado informou que iria recorrer da decisão do Presidente. O Presidente comunicou ao Plenário que consultou o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, sobre o momento do início da votação, e informou ao colegiado que seria no início da declaração dos votos. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima terceira reunião ordinária realizada em seis de dezembro. O Deputado Sarney Filho solicitou leitura da Ata. O Deputado Arthur Oliveira Maia procedeu à leitura da Ata. O Deputado Leonardo Picciani apresentou Reclamação por ter uma Questão de Ordem que precederia a leitura da Ata, mas não lhe foi dada a palavra. Questionaria sobre o fato de o Deputado Lourival Mendes ter solicitado a dispensa da leitura da Ata e o Deputado Sarney Filho ter solicitado sua leitura. O Presidente respondeu que o Deputado Lourival Mendes solicitou inversão de pauta. Em seguida, o Deputado Sarney Filho solicitou a Leitura da Ata, e somente depois o Deputado Lourival Mendes solcitou a dispensa da leitura da Ata. Discutiram a Ata os Deputados Vicente Arruda, Esperidião Amin, Sandro Mabel, Leonardo Picciani, Sarney Filho, Bernardo Santana de Vasconcellos, Efraim Filho, João Campos, Sibá Machado e  Alessandro Molon. O Deputado Esperidião Amin solicitou que a Ata fosse retificada: no cabeçalho e no início da mesma, onde se lê NOVEMBRO, substitua-se por DEZEMBRO. O Deputado Sarney Filho levantou Questão de Ordem baseada no art. 47 do Regimento Interno, alegando que a pauta não fora divulgada com a antecedência de vinte e quatro horas. O Presidente respondeu que desde sexta-feira as pautas haviam sido distribuídas. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de encerramento de discussão da Ata, de autoria do Deputado Reinaldo Azambuja, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Sarney Filho encaminhou contrariamente. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Sarney Filho solicitou verificação de votação. O Presidente negou o pedido, alegando que, segundo o art. 185, § 3º do Regimento Interno, o Líder deveria representar seis centésimos dos membros da Casa para solicitar a verificação. O Deputado Sarney Filho contra argumentou baseado no art. décimo, inciso III do Regimento Interno, alegando que a informação se aplicaria ao Plenário, e não a reuniões de Comissões. Informou que iria recorrer da decisão. Em votação, a Ata foi aprovada, com retificação. Os Deputados Sarney Filho e Sibá Machado solicitaram verificação de votação. O PV e o PT declaram-se em obstrução. Após orientação das bancadas, o Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Mauro Benevides, André Dias, Bonifácio de Andrada, João Campos, Jorginho Mello, Esperidião Amin, Paulo Maluf, Roberto Teixeira, Efraim Filho, Felipe Maia, Mendonça Prado, Anthony Garotinho, Maurício Quintella Lessa, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Edson Silva, Félix Mendonça Júnior, Fábio Trad, Paes Landim, César Colnago, Marçal Filho, Carlos Bezerra, Sibá Machado, Gabriel Chalita, João Magalhães, Bernardo Santana de Vasconcellos, Francisco Araújo, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, Reinaldo Azambuja, Dilceu Sperafico, Alexandre Leite, Pauderney Avelino, Sandro Mabel, Marcos Rogério, Hugo Leal, Lourival Mendes. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta votos favoráveis. A Ata foi aprovada, com retificação, contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Sibá Machado, Luiz Couto, Assis Carvalho e Alessandro Molon. O Deputado Arthur Oliveira Maia usou da palavra para informar que o Deputado Cândido Vaccarezza - líder do Governo- recebeu do Ministério da Justiça uma solicitação para que a PEC nº 215/00 não fosse apreciada nesta reunião. O Líder do Governo apresentou proposta de acordo para que a PEC fosse retirada para ser apreciada na primeira reunião ordinária da Comissão em 2012, como primeiro item da pauta, sem ser submetido a inversão de pauta. Usaram da palavra os Deputados Moreira Mendes, João Paulo Cunha, Cândido Vaccarezza, Sandro Mabel, Mendonça Prado, Eduardo Cunha, Reinaldo Azambuja, Luiz Couto, Vilson Covatti, Sibá Machado, Alessandro Molon, Paulo Maluf, Sarney Filho, Alexandre Leite, Assis Carvalho, Leonardo Picciani, Ronaldo Fonseca, Francisco Escórcio e Carlos Bezerra. O Presidente informou ao colegiado os termos do acordo: A PEC nº 215/00  entraria como primeiro item da pauta de 2012, do momento onde parou, ou seja, em votação. Após, os Líderes subscreveriam solicitação ao Presidente da Casa para instalação imediata da Comissão Especial caso a PEC fosse aprovada. O Deputado Alessandro Molon retiraria o requerimento de inclusão extrapauta do requerimento de Audiência Pública sobre a PEC 215/00. Entretanto, manteria o requerimento de Audiência Pública. Seria composto um grupo de Parlamentares para dialogar com Ministro da Justiça e com outros órgãos envolvidos no tema, se fosse necessário. O Presidente consultou os partidos sobre os termos do acordo. Usaram da palavra os Deputados Eduardo Cunha, pelo PMDB; Alexandre Leite, pelo DEM; Reinaldo Azambuja, pelo PSDB; Esperidião Amin, peloPP; Ronaldo Fonseca, pelo PR;  Marcos Rogério, pelo PDT; Sibá Machado, pelo PT: Hugo Leal, pelo PSC; Paes Landim, pelo PTB; Francisco Araújo, pelo PSD; Lourival Mendes, pelo PT do B e  Edson Silva, pelo PSB. O Acordo foi aprovado. A Presidência retirou, de ofício, a PEC nº 215/00. O Deputado Bonifácio de Andrada solicitou, como relator, a retirada de pauta do Projeto nº 6.745/06 da próxima reunião deliberativa. O Presidente deferiu. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando Reunião de Trabalho, para amanhã, para discutir o Projeto de Lei nº 4.549/98, e Reunião Ordinária, para a próxima terça-feira, treze de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. . E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.