e nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Cesar Quartiero e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani - Titulares; Afonso Hamm, Alberto Filho, Célia Rocha, Diego Andrade, Edinho Araújo, Luiz Carlos Setim, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Francisco Araújo, Heleno Silva, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, João Pizzolatti, José Nunes, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Lira Maia, Marcon, Nilton Capixaba, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido e Zé Silva. ABERTURA: Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Cesar Quartiero, que declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a Audiência Pública se destina à discussão do seguinte tema: "Discutir os efeitos da lei 11.775/08, e suas resoluções, sobre o endividamento dos produtores rurais brasileiros, em especial para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, das operações inadimplentes da Securitização, do Programa Especial de Saneamento dos Ativos - PESA - e das parcelas de investimentos e custeios renegociadas pela norma", convocada com lastro no Requerimento nº 131/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze. Em seguida, convidou à Mesa os expositores: Ives Cezar Fulber - Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil S.A.; Wilson Vaz de Araújo - Coordenador-Geral de Análises Econômicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Deoclécio Pereira de Souza - Gerente-Executivo de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do Banco Central do Brasil ; e Márcia Caruso Theophilo Caldas – Coordenadora de Crédito Rural e Normas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Em seguida, o presidente informou a todos a lista completa de convidados constante da pauta da Reunião, registrando que alguns não estavam presentes. Logo após, concedeu a palavra ao autor do Requerimento que deu origem à presente Reunião, Deputado Luis Carlos Heinze, que, ao falar sobre a dívida ativa, defendeu a necessidade de o Ministério da Fazenda focar nos inadimplentes, com dedicação ao assunto por parte do Ministro Guido Mantega. O autor solicitou a inversão da fala dos convidados, para poderem falar inicialmente Néri Perin, da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, que tratou a situação da dívida do produtor rural no Estado do Rio Grande do Sul, e Carlos Domingo Poletto, da Cooperativa Agropecuária & Industrial (Cotrijui), de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, o qual citou exemplos de inadimplências. O Deputado Heinze solicitou a palavra para que falassem também antes dos expositores à Mesa os Deputados Diego Andrade e Homero Pereira, que teriam de se ausentar. O presidente concedeu-lhes a palavra. O Deputado Diego Andrade discorreu sobre o mercado de café e teceu paralelos sobre endividamentos. O Deputado Homero Pereira também se manifestou sobre negociações de dívidas. Logo após, o Deputado Heinze substituiu o Deputado Paulo Cesar Quartiero na presidência dos trabalhos e concedeu a palavra a Vanderlei Alves dos Santos, consultor tributário, ainda antes dos expositores à Mesa. Em seguida, os expositores integrantes da Mesa iniciaram suas falas, começando por Ives Cezar Fulber, que falou do desempenho do agronegócio e da importância do crédito, destacando que o Banco do Brasil tem sido o principal parceiro do agronegócio, tendo sido o maior financiador das cooperativas com recursos do próprio banco. Foi seguido por Wilson Vaz de Araújo, que também afirmou ser preciso encontrar soluções efetivas para a questão das dívidas agrícolas, com negociações da melhor forma possível no momento. O expositor Deoclécio Pereira de Souza informou não ter o Banco Central muito a oferecer, mas que poderia dar esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre o crédito rural concedido ao País. O Deputado Paulo Cesar Quartiero reassumiu a Presidência e concedeu a palavra à expositora Márcia Caruso Theophilo Caldas, que teceu comentários sobre a Lei 11.775/08. Logo após as exposições, o presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Luis Carlos Heinze, que destacou haver leis, mas não há proteção efetiva ao produtor rural. Falaram em seguida os Deputados Diego Andrade, que observou ser necessário haver preocupação com o estabelecimento de uma renda estável para o produtor rural. Com a palavra, o Deputado Valdir Colatto defendeu acesso mais barato ao crédito, sob o argumento de que a atual situação está expulsando agricultores do campo, aduzindo que o Banco do Brasil tem se transformado de um banco de fomento em um banco meramente comercial. Depois, o Deputado Luiz Carlos Setim afirmou terem sido multiplicadas por mais de dez vezes as dívidas dos agricultores no estado do Paraná, que há necessidade de um esforço conjunto de vários interlocutores, entre eles os ministros da Fazenda e os presidentes do Banco do Brasil e do Banco Central, para que se encontre uma solução para o problema da dívida. Falaram a seguir, em considerações finais, Ives Cezar Fulber, que registrou o fato de que o credor agora é a União, não havendo forma de a dívida voltar ao Banco do Brasil; Wilson Vaz de Araújo, que denotou uma mudança de atitude dos deputados em relação à questão das dívidas rurais, no sentido de que há uma predisposição a encontrar caminhos para uma solução negociada; e Deoclécio Pereira de Souza, que destacou a importância do crédito concedido pelo Banco do Brasil para a atividade produtiva, além de noticiar que há esforços para a construção de um sistema melhor adaptado ao endividamento rural. Para finalizar a manifestação dos expositores, foi concedida a palavra a Márcia Caruso Theophilo Caldas, que falou sobre a necessidade de alterações legislativas. Em seguida, o Deputado Nelson Padovani solicitou a palavra para afirmar que todos os segmentos produtivos agrícolas têm problemas com endividamento e que o Banco do Brasil fez transferências de dívidas bancárias para a dívida ativa da União. Disse ainda o Deputado Nelson Padovani que o Brasil precisa do agronegócio e que a fraqueza dos produtores brasileiros tem aberto espaço para os estrangeiros, sendo este um dos motivos para mudar a equação do quadro produtivo no país. O Deputado Moreira Mendes solicitou a palavra, informou os motivos do atraso e disse que hoje a situação do produtor rural é a daquele que não tem como pagar a dívida enquanto a existência da dívida o impede de trabalhar, não encontrando caminhos para pagá-la. Aduziu, como hipótese, que talvez uma solução fosse pagar a dívida com financiamento social. Nada mais havendo a tratar, o presidente, Deputado Paulo Cesar Quartiero agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros da Comissão a participarem de Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, quarta-feira, dia trinta de novembro, às dez horas, no plenário seis. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Paulo Cesar Quartiero ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.