54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2011.

Às catorze horas e cinquenta e um minutos do dia seis de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente, Angelo Vanhoni - Relator, Alex Canziani, Alice Portugal, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Izalci, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho, Teresa Surita - Titulares; e André Moura, Artur Bruno, Biffi, Chico Lopes, Dr. Rosinha, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Mara Gabrilli, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Fonseca, Severino Ninho e Stepan Nercessian. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Emiliano José, José Linhares, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Nice Lobão, Professor Sétimo, Renan Filho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 1º de dezembro de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou o recebimento do Of. 540/Gab - de autoria da Deputada Teresa Surita, solicitando sejam justificadas as suas ausências nas reuniões dos dias 23/11 e 1º/12, em virtude de sua participação, em horário coincidente, em eventos da Comissão Especial do PL 7.672/10; e informou que a Presidência da Comissão determinara a abertura de prazo para recebimento de emendas ao substitutivo (Art. 119, II e § 1º), por 5 sessões, a partir de 06/12/201. Esclareceu, por oportuno, que as Emendas somente poderiam ser apresentadas por membros da Comissão. Ainda, na fase das Comunicações, o Sr. Presidente fez um breve histórico da tramitação e dos trabalhos da Comissão Especial: 1 - Mensagem nº 701/2010, da Presidenta da República apresentada em 20/12/2010, portanto, na antessala do Recesso Parlamentar; 2 - Instalação, Eleição da Mesa Diretora e designação do Relator em 13/04/2011; 3 - Prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 8.035/2010: 23 de maio a 07 de junho. Encerrado o prazo foram recebidas 2.915 (duas mil, noventos e quinze) emendas. 4 - Eventos realizados destinados a ouvir autoridades. representantes da sociedade civil organizada, especialistas, acadêmicos, profissionais da Educação: 16 (dezesseis) Audiências Públicas; 03 (três) Seminários na sede da Câmara dos Deputados; 19 (dezenove) Seminários Estaduais: Imperatriz, Vitória, Curitiba, Florianópolis, Aracaju, Cuiabá, Maceió, Porto Alegre, Campo Grande, Manaus, Belo Horizonte, São Paulo (2), Rio de Janeiro, Natal (2), Recife, Brasília e Boa Vista; 5 - Número de palestrantes ouvidos pela Comissão Especial: 77 (setenta e sete). 6 - Finalmente, no início dos trabalhos, o Presidente da Comissão Especial de então, Deputado Gastão Vieira, tendo em vista que a nova plataforma do E-Democracia não estava plenamente em funcionamento, determinou a criação de e-mail insitucional da Comissão Especial e de página da Comissão, de modo a permitir aos interessados a possibilidade de interferir, por meio de sugestões, na elaboração da norma legal. Passou-se à ORDEM DO DIA: Exposição do Relator, Deputado Angelo Vanhoni, sobre o conteúdo do Parecer ao Projeto de Lei 8.035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2010-2020 e dá outras providências. O Deputado Ivan Valente apresentou questão de ordem, sem contudo indicar o dispositivo em que se assentava a sua dúvida quanto a correta interpretação dada pela Presidência, sobre a obrigatoriedade de se ler integralmente o parecer do relator. O Presidente esclareceu que as exigências regimentais foram atendidas no momento em que o relator protocolou a proposição, fato ocorrido no dia anterior, 05 de dezembro, junto à Secretaria da Comissão e, por consequência, o conteúdo era de domínio público (ínteiro teor disponibilizado no site da Câmara dos Deputados). Ainda, a pauta da reunião previa a exposição pelo Relator sobre o conteúdo do parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 8.035/2010. Como o Relator concluíra o parecer com substitutivo, fora aberto o prazo para recebimento de emendas à proposição, a partir do dia 06 de dezembro e, em decorrência, o Relator proferiria um outro parecer, esse último, sujeito à apreciação, discussão e votação. Em seguida, o Deputado Rogério Marinho consultou a Mesa da Comissão acerca da possibilidade técnico-jurídica de aposição de veto, por parte da Presidência da República, no dispositivo do PNE que fixa a meta de aplicação de recursos públicos em educação previstos na Constituição. O Presidente, então, indagou aos consultores presentes qual o entendimento que preponderava sobre o assunto. Informado de que havia divergências na interpretação, o interpelante, Deputado Rogério Marinho informou que encaminharia à Secretaria o questionamento por escrito. Sobre a Mesa, Requerimento de autoria do Deputado Ivan Valente, com apoiamento de 1/3 da composição plenária da Comissão Especial, nos termos do parágrafo 5º do art. 52, do Regimento Interno da Cãmara dos Deputados, para a Inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do REQUERIMENTO Nº 81/11 - dos Deputados Paulo Rubem Santiago, Izalci e Dr. Ubiali - que "requer, nos termos regimentais, a convocação de Ministros de Estado para prestar informações sobre o financiamento do PNE. Antes de iniciar o processo de votação, o Sr. Presidente consultou se os autores do Requerimento nº 81/11, se concordavam em mudar o caráter da proposição de convocação para convite e a destinação, ou seja, se mantinham a participação da Ministra Gleisi Hoffmann. Encaminharam a votação os Deputados O Deputado Alex Canziani, a pedido do Sr. Presidente, procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram favoravelmente os Deputados Angelo Vanhoni, Lelo Coimbra, Raul Henry, Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Dr. Ubiali, Paulo Rubem Santiago, AlexCanziani, Paulo Freire, Severino Ninho, Ronaldo Fonseca, Stepan Nercessian, Esperidião Amin, Chico Lopes, Ivan Valente e Ony Lorenzoni. Aprovado, com reformulação: Requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos relativos à proposta do Poder Executivo sobre o financiamento do PNE. O Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu ao Presidente, que acertasse o comparecimento do Ministro nos termos do art. 219, II, do RICD. Em resposta, o Presidente disse que como não havia garantias para o entendimento, indicava a apreciação do Requerimento. Durante a reunião, manifestaram-se os Deputados Dr. Rosinha, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra, Alice Portugal, Pedro Chaves, Dr. Ubiali, Chico Lopes, Paulo Rubem Santiago, Raul Henry, Alex Canziani, Izalci, Onyx Lorenzoni, Stepan Nercessian, Domingos Sávio e Severino Ninho,. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente informou que os Srs. Deputados, os Srs. Líderes e os consultores seriam comunicados da próxima realização por meio dos seus e-mails institucionais, com indicativo de realização de reunião ordinária para o dia 15 de dezembro, data provável e sequente ao do encerramento do prazo para apresentação de emendas (art. 119, II, RICD), quando então, o Sr. Relator, Deputado Angelo Vanhoni, apresentaria o Parecer às Emendas oferecidas ao Substitutivo. ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e vinte e oito minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.