ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

7 DE DEZEMBRO DE 2011

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Souza, Vice-Presidente; Janete Capiberibe, Laurez Moreira, Marcio Bittar, Miriquinho Batista, Padre Ton e Taumaturgo Lima, Titulares; Ademir Camilo, Átila Lins, Francisco Praciano, Glauber Braga, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero, Ronaldo Caiado e Zé Geraldo, Suplentes; Afonso Hamm, não membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Perpétua Almeida, Raul Lima, Zenaldo Coutinho e Zequinha Marinho, Titulares. A Deputada Antônia Lúcia justificou suas ausências no período de seis a nove do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Miriquinho Batista declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quinquagésima Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 29 de novembro de 2011, e das Quinquagésima Primeira Reunião Deliberativa Ordinária e Quinquagésima Segunda Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2011. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Antes de passar à Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou que, na terça-feira dia 13, seria realizada na Comissão Audiência Pública destinada a debater a situação das pistas de pouso clandestinas na Amazônia Legal, atendendo ao Requerimento nº 102/2011 do Deputado Raul Lima, subscrito pela Deputada Janete Capiberibe e tendo como convidados representantes do Ministério da Defesa, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e da área de repressão a entorpecentes da Polícia Federal. Prosseguindo, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a solicitação efetuada pelo Autor da Proposição, Deputado Raul Lima, em missão oficial fora do País, no sentido de se incluir no rol de convidados representante da Secretaria de Aviação Civil, de preferência da Anac, que exerce papel importante no trabalho de fiscalização e desativação de tais pistas. O Colegiado aprovou unanimemente a inclusão de representante da Secretaria de Aviação Civil. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 121/2011 – do Sr. Ademir Camilo – que “solicita incluir o Requerimento nº 122/2011 na Ordem do Dia”. APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 122/2011 – do Sr. Ademir Camilo – que “requer a realização de audiência pública para debater a licitação do transporte rodoviário interestadual de passageiros". APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela aprovação deste. O Deputado Laurez Moreira apresentou Voto em Separado em 25/10/2011. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Caiado, Laurez Moreira, Paulo Cesar Quartiero, Francisco Praciano e Taumaturgo Lima. Em votação o Parecer do Relator, manifestaram-se contrariamente à matéria os Deputados Ademir Camilo, Janete Capiberibe, Laurez Moreira, Padre Ton e Taumaturgo Lima, e, a favor, os Deputados Francisco Praciano, Laurez Moreira e Ronaldo Caiado. O Deputado Ronaldo Caiado solicitou verificação de votação, sendo constatada a falta de quórum para deliberação. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.321/2008 – do Sr. Afonso Hamm – que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da Região Sul". Relator: Deputado Francisco Praciano. Parecer: pela aprovação, com Emendas: Emenda nº 1, alterando a redação da ementa da proposição; Emenda nº 2, alterando a redação do art. 1º da proposição; Emenda nº 3, alterando a redação do art. 2º da proposição; Emenda nº 4, suprimindo o art. 3º da proposição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em razão da insuficiência de quórum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e seis minutos, tendo antes convidado os presentes para a Audiência Pública Extraordinária a se realizar em seguida, no mesmo plenário, para debater “os acidentes fatais ocorridos com eletricitários a serviço da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)”, atendendo a Requerimento do Deputado Ademir Camilo. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.