Às quinze horas e um minuto do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Esperidião Amin, Marçal Filho, Paes Landim, Ronaldo Fonseca e Rui Palmeira - Titulares; Augusto Coutinho, José Humberto e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Nilson Leitão, Ricardo Berzoini, Sarney Filho e Severino Ninho. ABERTURA: O Deputado Miro Teixeira, Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sérgio Barradas Carneiro. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, anunciou a primeira parte da  ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados: ARYSTÓBULO DE OLIVEIRA FREITAS, Presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (Req. 58 - Dep. Arnaldo Faria de Sá); RODRIGO OTÁVIO BARIONI, Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP (Req. 64 - Dep. Efraim Filho e Davi Alcolumbre); FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cívil da Circunscrição Judiciária de Brasilia - TJDFT (Req. 68 - Dep. Vicente Arruda); e MELHIM NAMEM CHALHUB, Advogado e Professor (Req. 73 - Dep. Hugo Leal). O Deputado Miro Teixeira os convidou a tomar assento à mesa e concedeu a palavra ao Dr. Arystóbulo Freitas. Assumiu a direção dos trabalhos o Presidente, Deputado Fabio Trad, que, dando sequência à audiência, concedeu a palavra, sucessivamente, aos demais palestrantes. O Presidente registrou a presença no plenário de representantes da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE: Marduk Duarte, Maicon Marins, Tatiana Moura, Felipe Mota e Nilson Júnior. Reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Miro Teixeira. Este anunciou que, desde a criação da Comunidade do CPC no portal e-Democracia foram registrados dezessete mil acessos e um total de trezentas e trinta e seis contribuições, sendo o artigo 100 o mais comentado. Findas as palestras, manifestaram-se os Deputados Vicente Arruda, Sérgio Barradas Carneiro e Miro Teixeira. Os convidados Melhim Chalhub e  Rodrigo Otávio usaram da palavra para considerações finais. Os Requerimentos nº 76/11 e  77/11 - ambos do Deputado Bonifácio de Andrada, não foram deliberados. ENCERRAMENTO: O Deputado Miro Teixeira informou sobre a realização da conferência da Comissão na cidade de São Paulo na próxima sexta-feira, dia nove, às quatorze horas, convocou reunião de audiência pública para a próxima terça-feira, dia treze, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Miro Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx