Redações Finais:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 928/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 675/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 969)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.578/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1159/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Água Santa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 982)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.700/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1105/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 983)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.038/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1687/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 940)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Rosa , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 984)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.344/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1923/2009) - que "aprova o ato que autoriza a TV e Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceres, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 985)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.452/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1876/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 986)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.542/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2107/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária LM - WESTFÁLIA. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 165)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.620/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2211/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Itapuí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 942)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.737/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2191/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 987)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.773/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2124/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 988)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.814/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2221/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 943)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.922/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2344/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 989)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.926/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2354/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Camaquense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
(Avulso Nº 944)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.949/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2467/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Sócio-Cultural Ibipetuba-ASCIB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 990)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.955/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2484/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária do Arroio do Padre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio do Padre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 945)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.044/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2110/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Carijinho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 991)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.048/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2178/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Akatu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 946)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.050/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2252/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi FM Stereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 947)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.058/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2360/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Simpatia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 948)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.068/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2428/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária FM Guajeru-BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guajeru, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 992)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.100/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2543/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Andaiá Ltda; para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 993)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2512/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo Fundo , Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 950)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 106/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2643/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Independente de Cruz Alta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 951)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2650/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 952)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2696/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Três Passos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Três Passos, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 953)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2700/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Sobradinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
(Avulso Nº 994)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2818/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Judas Tadeu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 995)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 206/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2903/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Vip Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 954)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2934/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 996)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 247/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2672/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Luiz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 955)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 257/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2798/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 956)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 271/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2870/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mais Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 997)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 360/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2603/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 998)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2756/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Safira Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araucária, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 999)

PROJETO DE LEI Nº 4.015/01 - do Poder Executivo - (MSC 29/2001) - que "concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 672)

PROJETO DE LEI Nº 6.145/02 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 550)

PROJETO DE LEI Nº 668/07 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral". 
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 692)

PROJETO DE LEI Nº 4.657/09 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 695)

PROJETO DE LEI Nº 6.393/09 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 1035)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.554/11 - do Sr. Jânio Natal - que "dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1358)

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 5.395/09 - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.
(Avulso Nº 1385)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 378/06 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa". (Apensado: PLP 46/2011)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e do PLP 46/2011, apensado.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 26/10/2011.
Durante a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado João Paulo Lima, a reunião foi encerrada por falta de quorum, em 29/11/2011.
(Avulso Nº 1017)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 452/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "altera e acresce dispositivos na Seção II, do Capítulo IV, do Titulo IV da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1375)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 468/10 - dos Srs. Wilson Picler e Mário Heringer - que "acrescenta inciso ao art. 60 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1376)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 469/10 - dos Srs. Mário Heringer e Wilson Picler - que "altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a Legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1377)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 509/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a redação do inciso I do art. 29-A, relativo ao limite percentual de despesas das Câmaras Municipais". (Apensado: PEC 514/2010)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 514/2010, apensada.
(Avulso Nº 936)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511/10 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a carga tributária nacional".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1287)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19/11 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
RELATOR: Deputado FABIO TRAD.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1288)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Eliseu Padilha, Fabio Trad, João Campos, Luiz Couto, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Vieira da Cunha e Vilson Covatti, em 29/11/2011.
Os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Onyx Lorenzoni e Eliseu Padilha apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 1289)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71/11 - do Sr. Assis Carvalho - que "acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1378)

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 708/07 - que "estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, das exceções aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e das Subemendas da Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
(Avulso Nº 1379)

PROJETO DE LEI Nº 857/11 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a proteção do exercício da advocacia".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1290)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.189/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 802/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Francisco de Borja Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1386)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.362/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 551/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1387)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.479/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1215/2006) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Mandaguari, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1388)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.590/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 915/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paula Freitas, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1389)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.718/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1318/2009) - que "aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1390)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.774/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1377/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Viamonense do Bairro COHAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1391)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.839/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1441/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1392)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.892/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1469/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Passofundense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1393)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.950/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1516/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1394)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.954/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1533/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Cultural Encantadense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encantado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1395)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.006/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1573/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Dezesseis de Novembro - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dezesseis de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1396)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.014/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1553/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Momento FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1397)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.198/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1908/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Princesa da Lagoa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1398)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.258/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1803/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cerrograndense de Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerro Grande, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1399)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.293/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1922/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1400)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.297/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1935/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1401)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.341/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1909/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Jardim Olidel e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alumínio, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1402)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.660/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1867/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Visão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1403)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.677/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2179/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à S.R.S. Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1404)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.743/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2219/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Metrópole de Crissiumal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1405)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.754/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2302/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Colônia Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1406)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.788/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2215/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Difusora a Voz de Bagé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1407)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 245/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2668/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1408)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 265/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2841/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1409)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 277/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2897/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1410)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 278/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2899/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1411)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 280/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2907/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Palmeira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1412)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 287/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2931/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marconi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ESCÓRCIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1413)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 289/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2935/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Aperipê de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1414)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 294/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2659/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1415)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 304/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1074/2006) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1416)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 307/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2911/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1417)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 318/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2843/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Agropecuaristas Santa Clara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacuruba, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1418)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 326/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2054/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1419)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2948/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lagoa Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1420)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2581/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville (Pirabeiraba), Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1421)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 363/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2729/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1422)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2568/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1424)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2607/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Alternativa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1425)

PROJETO DE LEI Nº 7.803/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 219/2003) - que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1300)

PROJETO DE LEI Nº 612/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".
RELATOR: Deputado EDSON SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão.
(Avulso Nº 1380)

PROJETO DE LEI Nº 4.547/98 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 24/08/2011.
Durante a verificação de votação da votação do parecer, a reunião foi encerrada por falta quorum, em 30/11/2011.
(Avulso Nº 637)

PROJETO DE LEI Nº 113/03 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior". (Apensado: PL 5228/2005)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, das Emendas apresentadas nesta Comissão e do PL 5228/2005, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Bonifácio de Andrada, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Magalhães, José Mentor, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni, Ricardo Berzoini e Vieira da Cunha, em 06/07/2011.
Os Deputados Fabio Trad, Esperidião Amin e Anthony Garotinho apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 342)

PROJETO DE LEI Nº 6.316/09 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira".
RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Eliseu Padilha, Esperidião Amin e Maurício Quintella Lessa, em 30/11/2011.
(Avulso Nº 1304)