Às dez horas e cinquenta minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Giovani Cherini com a presença dos Senhores Deputados Giovani Cherini - Presidente; Oziel Oliveira, Claudio Cajado e Penna - Vice-Presidentes; Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Zé Geraldo - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Homero Pereira, Lauriete, Marcio Bittar e Moacir Micheletto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Mário de Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Augusto Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 49ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 23 de novembro de 2011. A dispensa da leitura da Ata foi solicitada pelo Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja convocada audiência pública, para que seja discutida medidas para garantir a conservação do Banco dos Abrolhos". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO, COM A INCLUSÃO DO INSTITUTO BALEIA JUBARTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. Augusto Carvalho - que "perícia notas taquigraficas" O DEPUTADO PENNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação do Terminal Portuário das Lajes (TPL), no Encontro das Águas, em Manaus, no Estado do Amazonas". O DEPUTADO PENNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que " Requer a realização de audiência pública para discussão e debate a cerca do PL 29 de 2011, a fim de tratar da Implantação de política Nacional de Recursos Hídricos, com a presença dos expositores que especifica". O DEPUTADO PENNA SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da Sustentabilidade na Cadeia da Carne Bovina". DEPUTADO PENNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 98/11 - da Sra. Marina Santanna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1.703 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen - DEM-SP, que dispõe sobre a instalação do denominado " Telhado Verde" e dá outras providencias". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a mudança nos procedimentos para o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura e logística" O DEPUTADO PENNA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei 1929/2011, que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para Reciclagem". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PENNA (PV-SP). APROVADO COM OS SEGUINTES EXPOSITORES: REPRESENTANTES DO IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; DA CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA; DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; DA ABRE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMBALAGENS; E DA ABIHPEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMÉTICOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.464/04 - do Sr. Deley - que "estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos". RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.609/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 e PL 3182/2008) RELATOR: Deputado MARCIO BITTAR. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007, e do PL 3182/2008, apensados. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). O DEPUTADO MÁRCIO BITTAR DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Por ser relator do próximo item, o Presidente passou a presidência ao Deputado Penna, Terceiro-Vice-Presidente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 18/11 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 23/11/2011. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Giovani Cherini reassumiu a Presidência. 13 - PROJETO DE LEI Nº 208/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, visando condicionar a paralisação ou desativação de empreendimentos ou atividades licenciados a parecer favorável do órgão ambiental ou outras providências por este julgadas pertinentes". RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO FERNANDO JORDÃO DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 542/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a política de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 886/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Por ser relator do próximo item, o Presidente passou a presidência ao Deputado Penna, Terceiro-Vice-Presidente. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.253/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Sarney Filho, em 23/11/2011. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. MARCELO MATOS (PDT-RJ) E DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE). RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. O Deputado Giovani Cherini reassumiu a Presidência. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/11 - do Sr. Guilherme Mussi - que "dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO PENNA DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta minutos, antes convocando os membros para a Reunião Deliberativa Ordináira, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011. E, para constar, eu ______________________, Ana Katia Martins Bertholdo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.