CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA
realizada em 7 de dezembro de 2011.

Às quinze horas e dez minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini, Enio Bacci e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Marllos Sampaio, Perpétua Almeida, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Hugo Leal, Nilson Leitão, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Arthur Lira, Domingos Dutra, Jair Bolsonaro, João Campos, Lourival Mendes e Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 53ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Fernando Francischini. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "Requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO que seja incluído na Comitiva que fará visita em Missão Oficial ao Estado de Israel, o Secretário de Estado de Segurança do Maranhão e um Assessor". Diante da ausência do autor, o requerimento foi retirado de pauta. Em seguida, foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 340/11, mediante solicitação do relator, Deputado Fernando Francischini, que alegou ausência de quórum presencial para deliberação da matéria. Logo após, constatada a ausência dos respectivos relatores, foram também retirados de pauta os PROJETOS DE LEI Nos 1.341/07, 345/11, 1.585/11, 6.241/09, 5.618/05 e 977/11. Na sequência, o Deputado Fernando Francischini registrou que pretendia solicitar a apreciação extrapauta de requerimento de sua autoria, com o objetivo de realizar seminário na cidade de Curitiba-PR, para debater sobre a criação de Tribunal Regional Federal (TRF) no Estado do Paraná. Constatou, no entanto, que a inclusão da proposta seria inviável, em razão da insuficiência de quórum para votação nominal, naquele momento. Ainda assim, ressaltou a importância que a criação do órgão judiciário teria para a população local, especialmente no que se refere à diminuição dos custos com o deslocamento de advogados até o TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre-RS, onde são apreciados os recursos oriundos do Paraná. Por fim, lamentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tivesse se manifestado contrário à instalação de novo TRF no Estado e enfatizou seu posicionamento no sentido de obstruir a votação de quaisquer projetos que venham a ser apresentados pelo STJ nesta Casa Legislativa. Diante disso, o Presidente assegurou-lhe que o requerimento seria prontamente incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da Comissão. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que destacou a realização de audiência pública, por este Colegiado, no dia treze de dezembro, com a finalidade de discutir o controle de armas e munições no Brasil. O Presidente informou ainda que, no dia quatorze do mesmo mês, seria realizada a última reunião deliberativa do ano, oportunidade em que também apresentaria dados sobre os resultados obtidos pela Comissão ao longo desta Sessão Legislativa. Os Deputados Fernando Francischini, Alessandro Molon e Pastor Eurico aproveitaram o ensejo para cumprimentar o Deputado Mendonça Prado pela condução dos trabalhos, bem como a assessoria técnica da Comissão pelos serviços prestados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e quatro minutos. Antes, porém, reiterou o convite para participação no Seminário sobre “Defesa Nacional na Faixa de Fronteira”, que seria realizado no dia nove de dezembro, das nove às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR. Ao final, convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 6, para debate sobre o controle sobre a TV aberta no Brasil. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.