Às dez horas e quinze minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, João Ananias, José Linhares, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Celia Rocha, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Henrique Afonso, Jhonatan de Jesus, Lael Varella e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 61ª reunião, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes Requerimentos de Preferência: 1- Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jô Moraes, que requer a preferência para apreciação do item 19 da pauta, Projeto de Lei nº 6.297, de 2005.  2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos, que solicita a preferência para o item 12 da pauta, Projeto de Lei nº 4.569, de 2008. 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Mandetta, que solicita preferência para apreciação do item 38 da pauta, Projeto de Lei nº 267, de 2011. 4 -Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antonio Bulhões, que requer preferência para apreciação do item 29 da pauta, Projeto de Lei nº 3.803, de 2008. 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi, que requer preferência para apreciação do item 25 da pauta, Projeto de Lei nº 1.014, de 2003. 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Marcus Pestana, que solicita a retirada de pauta do item 11 da pauta, Projeto de Lei nº 1.836, de 2007. Em votação, aprovados os Requerimentos. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 3/11 - do Sr. Padre João - que "relatório da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas consequências a Saúde, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familia - CSSF". EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - RELATÓRIO Nº 4/11 - do Sr. Antonio Brito - que "relatório da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Sistema Único de Assistência Social - SUAS". EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - RELATÓRIO Nº 5/11 - da Dr. Paulo César - que "relatório da Subcomissão Especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos". EXCLUÍDAS AS SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI E AS INDICAÇÕES QUE SERÃO VOTADOS OPORTUNAMENTE. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE.  4 - REQUERIMENTO Nº 143/11 - do Sr. Alexandre Roso - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a problemática da adoção no Brasil". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 146/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir Medicina baseada em evidência e a Judicialização da Saúde". OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO E JOÃO ANANIAS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O REQUERIMENTO.  6 - REQUERIMENTO Nº 147/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública para discutir as formas de tratamentos do câncer no Brasil". A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.   EM VOTAÇÃO, APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.336/11 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 310/2006) - que "altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências". (Apensado: PL 1624/2011) RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1624/2011, apensado. VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia treze de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para receber a Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Senhora Maria do Rosário Nunes, para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da pessoa com deficiência - VIVER SEM LIMITES". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.