CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte minutos do dia sete de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Aureo, Carlinhos Almeida, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Márcio Marinho, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Augusto Coutinho, Dalva Figueiredo, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Fábio Ramalho, Izalci, Luiz Noé, Manoel Junior, Milton Monti, Romero Rodrigues, Stepan Nercessian, Waldir Maranhão e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Cleber Verde, Hugo Motta, Marcelo Aguiar, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Rodrigo de Castro e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 47ª e 48ª reuniões, realizadas nos dias 29 e 30 de novembro de 2011. O Deputado Newton Lima solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite do Presidente Deputado Marco Maia, para participar de sessão solene em homenagem a José Graziano, eleito Diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a realizar-se no dia 13 de dezembro, às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães; 2) Convite da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – Anprotec, para participar de café da manhã, a realizar-se no dia 08 de dezembro, no hotel Carlton, em Brasília; 3) Ofícios da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, encaminhando moções sobre os temas: Plano Nacional de Banda Larga e Infra-Estrutura Tecnológica e Conectividade das Escolas; 4) Ofício do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, em cumprimento à recomendação aprovada pelo referido Conselho, manifestando o interesse em participar dos debates relativos a telecomunicações que tramitam nessa casa; 5)     Convite da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, para participar do fórum Alô, Brasil!, a realizar-se no dia 14 do corrente, no Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande  do Sul; 6)      Convite da Unidade de Gestão do Projeto Mercosul Digital – Projeto de Cooperação Internacional entre a União Europeia e o Mercosul, para o lançamento da Escola Virtual do Mercosul; 7)   Justificativa de ausência dos Senhores Deputado: a) Sibá Machado, no dia 30 de novembro; b)    Pastor Eurico, nos dias 16 e 24 de outubro; e c)           Antônia Lúcia, nos dias 06 a 09 de dezembro. O Presidente comunicou as seguintes alterações na audiência pública sobre arrendamento de outorgas (requerimento nº 33/2011, da deputada Luiza Erundina), programada para 15 de dezembro: 1ª – Inclusão do nome do Presidente da Mix TV e Mega TV, Sr. Fernando di Genio Barbosa; e 2ª – Inclusão do nome do Sr. Venício Lima, da UnB, em razão da ausência do professor Fábio Comparato. Finalizando, comunicou o retorno do nome do Ministro Aloizio Mercadante como convidado da audiência pública sobre a empresa Ceitec (requerimento nº 52/2011, do deputado Antonio Imbassahy), marcada para 13 de dezembro. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 991/2003, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 845/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares". RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.840/11 - da Sra. Erika Kokay - que "proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CCTCI, com substitutivo. Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 30/11/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.289/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar o Presidente lembrou que estão marcadas para a próxima semana as seguintes audiências públicas: no dia 13, terça-feira, às 14h30, no plenário 9 - Audiência Pública fruto do requerimento nº 52/2011, do Deputado Antonio Imbassahy, para debater sobre “a situação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec)” e outros assuntos; e no dia 15, quinta-feira, às 9h30, no plenário 13 - Audiência Pública fruto dos requerimentos nºs 33 e 99/2011, da Dep. Luiza Erundina, para debater sobre “a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente”. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bruno Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.