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Às dez
horas e quarenta e seis minutos do dia sete de dezembro de dois mil
e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura,
no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Deputados titulares:
Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra, Artur Bruno, Alice
Portugal – Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi,
Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos
Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Freire,
Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty,
Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo
Lopes, Rogério Marinho, Stepan Nercessian, Tiririca, Waldenor Pereira e
Waldir Maranhão. Deputados
suplentes: Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva,
Emiliano José, Esperidião Amin, Ivan Valente, João Bittar, José
Linhares, Newton Lima, Pastor Marco Feliciano, Rogério Peninha
Mendonça, Rosane Ferreira e Severino Ninho. Deixaram de comparecer
os Deputados titulares: Costa Ferreira, Gastão Vieira, Nice Lobão e
Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental conforme
estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a
Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os
trabalhos e anunciou a presença do Presidente da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, Jorge Almeida
Guimarães e dos Diretores Emídio Cantidio, Fábio de Paiva Vaz e João
Carlos Teatini. A Presidenta deu-lhes as boas vindas e convidou o
Presidente para tomar assento à Mesa. Em seguida, informou ao
Plenário que a Capes desempenha papel fundamental na expansão e
consolidação da pós-graduação stricto sensu - mestrado e doutorado -
em todos os estados da Federação. Em 2007, passou também a atuar na
formação de professores da educação básica ampliando o alcance de
suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no
exterior. As atividades da Capes podem ser agrupadas nas seguintes
linhas de ação, cada qual desenvolvida por um conjunto estruturado
de programas: Avaliação da pós-graduação stricto sensu; acesso e
divulgação da produção científica; investimentos na formação de
recursos de alto nível no país e exterior; promoção da cooperação
científica internacional; e indução e fomento da formação inicial e
continuada de professores para a educação básica nos formatos
presencial e a distância. Tendo, portanto, o Senhor Jorge Almeida
Guimarães, na qualidade de dirigente dessa instituição, comparecido
espontaneamente à Comissão para prestar contas aos seus membros,
acerca das atividades e ações empreendidas no exercício de 2011. A
Presidenta transferiu a palavra ao Presidente da Capes, que
discorreu sobre o tema em apreço, antes, fazendo uso de projetor de
multimídia, apresentou um vídeo sobre a história e as atividades
daquele Órgão. Encerrada a apresentação, a Presidenta teceu alguns
comentários relativos ao tema e o debate foi iniciado. Participaram
do debate os Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Alice Portugal e Waldenor Pereira. O palestrante respondeu
aos questionamentos efetuados pelos interpeladores, agradeceu a
presença de todos e em especial aos senhores parlamentares. Não
havendo mais oradores inscritos, a Presidenta agradeceu o
comparecimento do Dirigente da Capes. Dando prosseguimentos aos
trabalhos e tendo atingido o quorum para deliberação, a
Presidenta colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 27ª
Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 23/08/2011; 48ª
Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 24/11/2011; e
50ª Reunião Ordinária, realizada em 30/11/2011, dispensando suas
leituras tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em
votação, as Atas foram aprovadas à unanimidade. A
Presidenta, em atendimento ao inciso II do artigo 164 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, DECLAROU PREJUDICADOS o Projeto de Lei 6.490/2009 e
o apensado 6.836/2010,
tendo em vista a rejeição desses pela Comissão de Ciência e
Tecnologia, e a declaração de prejudicialidade pelo Relator Deputado
Rui Costa. ORDEM DO DIA:
Antes de dar início à apreciação dos pareceres apresentados aos
projetos constantes da Pauta, a Presidenta, atendendo aos
Requerimentos apresentados, retirou da Pauta os seguintes
Projetos: 3 - Projeto de
Lei nº 7.700/06 – Autor: Senador Sérgio Zambiasi - (PLS 260/2005) -
que "altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005,
para estender o atendimento do Programa Universidade para todos aos
estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado".
(apensados: PL 555/2007, PL 1546/2007 (apensado: PL 5570/2009
(apensado: PL 6292/2009)), PL 2779/2008, PL 2898/2008, PL 2943/2008
(apensado: PL 5567/2009), PL 3902/2008, PL 4879/2009, PL 5044/2009,
PL 5405/2009, PL 5565/2009 (apensados: PL 7640/2010 e PL 354/2011) e
PL 7105/2010). Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela
rejeição deste, do PL 2943/2008, do PL 555/2007, do PL 1546/2007, do
PL 2779/2008, do PL 2898/2008, do PL 3902/2008, do PL 4879/2009, do
PL 5044/2009, do PL 5405/2009, do PL 5565/2009, do PL 7105/2010, do
PL 5570/2009, do PL 5567/2009, do PL 7640/2010, do PL 354/2011, e do
PL 6292/2009, apensados. (avulso nº 170). Autor do Requerimento:
Deputado Paulo Freire. 4
- Projeto de Lei nº 1.153/03 – Autor: Deputado Wasny de Roure - que
"acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996". Relator: Deputado Biffi. Parecer: pela aprovação do
substitutivo do senado federal. (avulso nº 173). Autor do
Requerimento: Deputado Biffi. 10 - Projeto de Lei nº
5.485/09 - Autor: Deputado Leonardo Quintão - que "cria crédito para
permitir a compensação do valor das contribuições para projetos
culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda
apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº
8.313, de 23 de dezembro de 1991". Relator: Deputado Biffi. Parecer:
pela aprovação, com emenda. (avulso nº 6). Autor do Requerimento:
Deputado Biffi. 11 -
Projeto de Lei nº 5.837/09 - Autor: Deputado Pompeo de Mattos - que
"torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio
da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36, de 24
de agosto de 2001". (apensado: PL 7524/2010). Relator: Deputado
Jorginho Mello. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 7524/2010,
apensado. (avulso nº 177). Autores do Requerimento: Deputados
Jorginho Mello e Paulo Rubem Santiago. 12 - Projeto de Lei nº
6.179/09 - Autor: Deputado Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre
o bacharelado em segurança do trabalho e dá outras disposições".
Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela rejeição deste. (avulso
nº 192). Autor do Requerimento: Deputado Eduardo Barbosa. 14 - Projeto de Lei nº
6.521/09 - Autor: Deputado João Dado - que "institui nas escolas
públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e
de colo do útero". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela
aprovação. (avulso nº 158). Autor do Requerimento: Deputada Alice
Portugal. 18 - Projeto de Lei nº 7.718/10 -
Autor: Deputado Hugo Leal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº
10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo
abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo
de conciliador nos juizados especiais". apensados: PL 1599/2011, PL
2654/2011 e PL 2745/2011). Relatora: Deputada Fátima Bezerra.
Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1599/2011, apensado. (avulso
nº 194). Autores do Requerimento: Deputados Hugo Leal e Biffi. 20 - Projeto de Lei nº 7.834/10 -
Autor: Deputado Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23
de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°".
Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição.
(avulso nº 74). Autor do Requerimento: Deputado Eduardo Barbosa. 26 - Projeto de Lei nº
477/11 - Autor: Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento
do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao
público em geral". Relator: Deputado Nazareno Fonteles. Parecer:
pela rejeição. (avulso nº 184). Autor do Requerimento: Deputado
Pastor Marco Feliciano. 27 - Projeto de Lei nº
664/11 - Autor: Deputado Nelson Marquezelli - que "denomina
"Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto
Internacional de Viracopos localizado na Cidade de Campinas, Estado
de São Paulo". Relator: Deputado Dr. Ubiali. Parecer: pela aprovação
deste, nos termos do parecer da CVT e da Emenda de Relator 1 da CVT.
(avulso nº 185). Autor do Requerimento: Deputado Eduardo Barbosa. 33 - Projeto de Lei nº 1.106/11 -
Autor: Deputado Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de
aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão
dispor de dispositivo de sonorização". Relator: Deputado Izalci.
Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
(avulso nº 168). Autor do Requerimento: Deputado Biffi. 35 - Projeto de Lei nº
1.721/11 - Autora: Deputada Lauriete - que "autoriza o Poder
Executivo a criar o programa de educação para as populações
itinerantes e dá outras providências". Relator: Deputado Stepan
Nercessian. Parecer: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder
Executivo. (avulso nº 188). Autor do Requerimento: Deputado Paulo
Freire. 36 - Projeto de
Lei nº 1.936/11 - Autor: Deputado Jefferson Campos - que "acrescenta
artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "institui a
Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de
classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no
país". Relator: Deputado Rui Costa. Parecer: pela rejeição. (avulso
nº 189). Autora do Requerimento: Deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende. 37 - Projeto de
Lei nº 2.405/11 - Autora: Deputada Sandra Rosado - que "acrescenta
parágrafo ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996, de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, para dispor sobre a formação para a docência
na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental".
Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela
rejeição. (avulso nº 198). Autora do Requerimento: Deputado
Professora Dorinha Seabra Rezende. A - Requerimentos: 1. Apreciação do
Requerimento nº 130/11 – Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende - (PL 285/2011) - que "requer a realização de audiência
pública destinada a tratar do Projeto de Lei n.º 285/2011 -
acrescenta § 3º ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". A
autora apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o
Requerimento foi aprovado à
unanimidade. 2. Apreciação de Requerimento de
Preferência para Apreciação do PL 1515/2011, item 6 da
Pauta – Autor do Requerimento: Deputado Paulo Pimenta. Não houve
debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Urgente - 6. Apreciação do Parecer
apresentado ao Projeto de
Lei nº 1.515/11 – Autor: Senador Marcelo Crivella - (PLS
377/2005) - que "altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977,
para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra
escrava seja homenageada na denominação de bens públicos". Relator:
Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 123). O
Relator proferiu o Parecer. Não houve debate. Em votação, o Parecer
foi aprovado à unanimidade.
7. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 2.142/11
– Autora: Senadora Fátima Cleide - (PLS 235/2010) - que "altera a
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de
formação de profissionais da educação em nível médio e superior
entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: pela
aprovação. (avulso nº 176). O Relator procedeu à leitura do Parecer.
Não houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade.
Tramitação Ordinária - 24. Apreciação do Parecer
apresentado ao Projeto de
Lei nº 393/11 - Autor: Deputado Newton Lima - que "dispõe sobre
a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -
Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e
acesso à cultura". (apensados: PL 395/2011 e PL 1422/2011). Relator:
Deputado Emiliano José. Parecer: pela aprovação deste, do PL
395/2011, e do PL 1422/2011, apensados, com substitutivo. (avulso nº
196). O Relator apresentou o Parecer. Discutiram a matéria os
Deputados Lelo Coimbra e Stepan Nercessian. Em votação, o Parecer
foi aprovado à unanimidade.
23. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 309/11 -
Autor: Deputado Pastor Marco Feliciano - que "altera o art. 33 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a
obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do
país". Relator: Deputado Pedro Uczai. Parecer: pela aprovação deste,
com substitutivo. O Deputado Paulo Freire apresentou voto em
separado em 26/08/2011. (avulso nº 195). O Relator procedeu à
leitura do voto constante do Parecer. Os Deputados Paulo Rubem
Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende, na forma do artigo 57
- inciso XVI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediram
vista ao Projeto. Vista
concedida. 31. Apreciação do Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 871/11 -
Autor: Deputado Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao
art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar o
funcionamento de creches noturnas". Relator: Deputado Pinto
Itamaraty. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
(avulso nº 167). O Relator proferiu o Parecer. Discutiram a matéria
os Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende. O
Deputado Pedro Uczai, na forma do artigo 57 - inciso XVI do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pediu vista ao Projeto.
Vista concedida. A
Presidenta convidou o Deputado Paulo Rubem Santiago para
substituí-la na Presidência da Mesa. Dando prosseguimento à Ordem do
Dia, o Presidente em exercício anunciou a apreciação do item 32 da
Pauta. 32. Apreciação do
Parecer apresentado ao Projeto de Lei nº 965/11 -
Autor: Deputado Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a
disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros
distribuídos no âmbito do programa do livro didático do ministério
da educação". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela
aprovação. (avulso nº 160). A Relatora apresentou o Parecer. Não
houve debate. Em votação, o Parecer foi aprovado à unanimidade.
Tendo em vista
presença de parlamentares em número inferior ao estabelecido no
art. 50, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
o Presidente em exercício anunciou que encerraria a reunião. Em
consequência as matérias relacionadas a seguir, tiveram a sua apreciação adiada: 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2.838/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional - (MSC 165/2010) - que "aprova o texto do acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de
Burkina Faso sobre cooperação cultural, assinado em Brasília, em 12
de novembro de 2009". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer:
pela aprovação. (avulso nº 191) 5 - Projeto de Lei nº 6.630/02 –
Autor: Senador Ramez Tebet - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação
ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe
sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior),
para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e
ameríndios". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição.
(avulso nº 174.) 8
- Projeto de Lei nº
6.089/05 - Autor: Deputado Alex Canziani - que "inclui novo inciso
ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - lDB".
(apensado: PL 1109/2007 (apensado: PL 1123/2007)) Relator: Deputado
Esperidião Amin. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1109/2007, e do
PL 1123/2007, apensados. (avulso nº 41). 9 - Projeto de Lei nº 4.768/09 -
Autor: Deputado Arnaldo Faria de Sá - que "institui o dia nacional
da indústria farmacêutica". Relatora: Deputada Rosane Ferreira.
Parecer: pela rejeição. (avulso nº 42). 13 - Projeto de Lei nº
6.303/09 - Autor: Deputado Zequinha Marinho - que "dispõe sobre o
livre exercício da profissão de músico". (apensados: PL 6930/2010 e
PL 743/2011). Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela
aprovação deste, e pela rejeição da emenda 1/2011 da CEC, do PL
6930/2010, e do PL 743/2011, apensados. (avulso nº 193). 15 - Projeto de Lei nº
6.785/10 - Autor: Deputado Felipe Maia - que "dispõe sobre o
intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação
no país". Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela
aprovação. (avulso nº 171). 16 - Projeto de Lei nº
7.484/10 - Autora: Deputada Sueli Vidigal - que "institui a semana
nacional de combate às drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes.
Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (avulso nº 159).
17 - Projeto de Lei nº 7.706/10 -
Autor: Deputado Onyx Lorenzoni - que "cria o dia nacional da marca".
Relator: Deputado Eleuses Paiva. Parecer: pela rejeição. (avulso nº
148). 19 - Projeto de Lei nº 7.722/10 -
Autor: Deputado Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 662, de 6 de
abril de 1949, para determinar que, durante as edições da Copa do
Mundo de Futebol Organizada pela Fédération Internationale Football
Association - FIFA, serão feriados nacionais os dias em que houver
jogo da Seleção Brasileira Masculina de Futebol" Relator: Deputado
Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo
anexo. (avulso nº 128). 21 - Projeto de Lei nº
7.894/10 - Autor: Deputado Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a
criação de vagas nas Instituições Federais de Ensino Técnico de
Nível Médio destinadas a programas de reinserção social de usuários
e dependentes de drogas". Relator: Deputado Reginaldo Lopes.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. (avulso nº 165). 22 - Projeto de Lei nº
220/11 - Autor: Deputado Sandes Júnior - que "determina a inclusão
da disciplina Organização dos Poderes em todas as instituições de
ensino de segundo grau e dá outras providências". Relator: Deputado
Raul Henry. Parecer: pela rejeição. (avulso nº 130). 25 - Projeto de Lei nº 456/11 -
Autora: Deputada Andreia Zito - que "altera o art. 36 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional para incluir o estudo das normas
regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, como
disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio". Relator:
Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela rejeição com envio de
indicação ao poder executivo. (avulso nº 197). 28 - Projeto de Lei nº
846/11 - Autor: Deputado Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza
das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e
extensão e dá outras providências". (apensado: PL 1620/2011).
Relator: Deputado Newton Lima. Parecer: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 1620/2011, apensado. (avulso nº 186). 29 - Projeto de Lei nº
853/11 - Autor: Deputado Jonas Donizette - que "altera dispositivos
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras
providências". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela
rejeição. (avulso nº 107). 30 - Projeto de Lei nº
868/11 - Autor: Deputado Giovani Cherini - que "dispõe sobre a
criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo
sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências". Relator:
Deputado Antônio Roberto. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 187).
34 - Projeto de Lei nº
1.224/11 - Autor: Deputado Weliton Prado - que "institui o programa
pequenos escritores e dá outras providências". Relator: Deputado
Artur Bruno. Parecer: pela aprovação. (avulso nº 143).
ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Rubem Santiago, no exercício
da Presidência, agradeceu a presença de todos e encerrou os
trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos, tendo antes
convidado os senhores membros para as seguintes reuniões: Reunião
ordinária de audiência pública, dia 08 dezembro, às 10 horas,
plenário 10, para debater a Concessão de Alvarás
para a instalação de Circos nas cidades Brasileiras.
atendendo ao requerimento nº 102/11, do Deputado Tiririca;
Reunião ordinária de audiência pública, dia 13 de dezembro, às 14
horas, plenário 8, para homenagear os 50 anos da campanha "De pé no
chão também se aprende a ler", e o educador Paulo Freire, que em
2011 completaria 90 anos de idade, atendendo ao Requerimento nº
129/2011, da Deputada Fátima Bezerra, aprovado em 23/11/2011;
Reunião ordinária, dia 14 de dezembro, às 10 horas, no plenário
10, para apreciação das proposições da Pauta; e Reunião
ordinária de audiência pública, dia 15 de dezembro, às 9 horas,
plenário 10, para debater o ‘Combate ao Bullying e à
Violência na Escola”, atendendo ao Requerimento nº 108/2011,
do Deputado Artur Bruno, aprovado no dia 05/10/2011. O inteiro teor
da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante
solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu
______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que
por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta Deputada
Fátima Bezerra ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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