CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/12/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 11h

Tema:
"Analisar a situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros nos limites do território brasileiro."


Convidados:
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA, Advogado-Geral da União Substituto.

CARLOS MÁRCIO COZENDEY, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

Autor do Requerimento nº 90/11 - Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB/SP)