Relatório:

RELATÓRIO Nº 1/11 - do Sr. Roberto de Lucena - relatório de Atividades da Subcomissão Especial de Fronteiras.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Dr. Rosinha - que a Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República/Agência Nacional de Aviação Civil informações acerca de processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em decorrência do acidente aéreo, em 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea brasileira GOL, e a aeronave Embraer N600-XL, da empresa norte-americana ExcelAire.

REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Sr. Stepan Nercessian - requer a convocação do Exmo. Sr. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para, em audiência pública, prestar informações acerca dos impactos da Resolução nº 94, de 08 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de dezembro de 2011, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 471/11 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010"".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 409/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 485/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.041/11 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo, em 30/11/2011.
O Deputado Vitor Paulo apresentou voto em separado em 07/12/11.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/11.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/11.

PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração"". (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009))
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/11.

PROJETO DE LEI Nº 726/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dalva Figueiredo e George Hilton, em 30/11/11.