A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.151/2011 e os PLs 1.758/2011 e 1.883/2011, apensados,  nos termos do Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Wolney Queiroz - Vice-Presidente; César Halum, Chico Lopes, Iracema Portella, Joseph Bandeira, Lauriete, Raimundão, Reguffe, Roberto Santiago, Severino Ninho, Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, Dimas Ramalho, Nelson Marchezan Junior e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 7 de dezembro de 2011.

Deputado WOLNEY QUEIROZ
Presidente em exercício