COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia seis de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho - Titulares; Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Assis Carvalho, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Lopes, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Domingos Neto, Francisco Araújo, Francisco Escórcio, Gabriel Chalita, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Lyra, João Magalhães, Leandro Vilela, Lourival Mendes, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Rebecca Garcia, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Caiado, Sandro Alex, Sandro Mabel, Sarney Filho, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito e Sibá Machado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Chico Alencar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Henrique Oliveira, João Paulo Cunha, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano e Sandra Rosado. O Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima segunda reunião ordinária realizada em trinta de novembro. O Deputado Jutahy Junior requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado Brizola Neto justificando ausência da reunião dos dias oito, nove, dez e vinte e quatro de novembro, em razão de compromissos políticos; 2 – Ofício do Senhor Deputado Henrique Oliveira justificando ausência da reunião do dia vinte e dois e vinte e nove de março, em razão de compromisso político no Estado do Amazonas; 3 – Ofício do Senhor Deputado Henrique Oliveira justificando ausência das reuniões dos dias quatro, vinte e cinco e vinte e sete de outubro, sete e doze de julho, nove, onze, vinte e cinco e trinta de agosto, quinze e trinta de junho, primeiro, vinte, vinte e um e vinte e dois de setembro, em razão de licença para tratamento da saúde; 4 – Ofício do Senhor Deputado Henrique Oliveira justificando ausência das reuniões dos dias primeiro e oito de novembro, em razão de licença para tratamento da saúde; 5 – Ofício do Senhor Deputado Henrique Oliveira justificando ausência das reuniões dos dias doze e dezoito de maio, em razão de licença para tratamento da saúde; 6 – Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa de Movimentação Parlamentar informando que o Deputado Valtenir Pereira deixou de integrar a Comissão em razão de licença. ORDEM DO DIA: O Deputado Odair Cunha solicitou, como relator, a retirada de pauta do item 59 – Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.372/03. O Presidente deferiu. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos para inclusão em pauta das Propostas de Emenda à Constituição nº 215/00 e 452/09. O Deputado Abelardo Lupion levantou Questão de Ordem baseada no art. 52 do Regimento Interno, acerca da apreciação imediata da matéria, caso fossem incluídas em pauta. O Presidente respondeu que, sendo aprovados os requerimentos, a apreciação destas seria imediata. O Presidente anunciou o requerimento de inclusão de pauta da PEC nº 215/00, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Luiz Couto encaminhou contrariamente. Após orientação de bancadas, o Presidente procedeu à chamada nominal. O PT e o PC do B declaram-se em obstrução. Votaram sim os Deputados Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Leonardo Picciani, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Wilson Filho, João Campos, Jorginho Mello, Jutahy Júnior, Dimas Fabiano Esperidião Amin, Vilson Covatti, Efraim Filho, Onyx Lorenzoni, Anthony Garotinho, Vicente Arruda, Edson Silva, Félix Mendonça Júnior, César Colnago, Carlos Bezerra, João Magalhães, Francisco Araújo, Reinaldo Azambuja, Dilceu Sperafico, Abelardo Lupion, Marcos Rogério, Nilton Capixaba, João Magalhães, Bernardo Santana Vasconcellos, Francisco Araújo, Reinaldo Azambuja, Dilceu Sperafico, Abelardo Lupion, Marcos Rogério e Nilton Capixaba. Votaram não os Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Brizola Neto e Antonio Bulhões. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e dois votos, sendo vinte e oito favoráveis e quatro contrários. Foi aprovado o requerimento.  O Presidente anunciou o requerimento de inclusão em pauta da PEC 452/09, de autoria de Deputados diversos. Encaminhou favoravelmente o Deputado Efraim Filho. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados João Paulo Lima, José Mentor, Odair Cunha, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Leonardo Picciani, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Wilson Filho, João Campos, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Esperidião Amin, Vilson Covatti, Efraim Filho, Onyx Lorenzoni, Anthony Garotinho, Vicente Arruda, Edson Silva, Vieira da Cunha, Brizola Neto, Félix Mendonça Júnior, César Colnago, António Bulhões, Carlos Bezerra, João Magalhães, Bernardo Santana Vasconcellos, Francisco Araújo, Reinaldo Azambuja, Dilceu Sperafico, Abelardo Lupion, Sandro Mabel, Marcos Rogério, Nilton Capixaba, Hugo Leal, Chico Lopes e Daniel Almeida. O Deputado Luiz Couto absteve-se de votar. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e oito votos, sendo trinta e sete favoráveis, e uma abstenção. Foi aprovado o Requerimento. O Deputado Pauderney Avelino registrou seu voto favorável. Os Deputados Efraim Filho, César Colnago, Félix Mendonça Filho, Francisco Araújo, Wilson Filho, Pauderney Avelino, João Campos e Antonio Bulhões requereram inversão de pauta para apreciação dos itens quarenta e seis, quarenta e oito, quarenta e cinco, cinquenta e quatro, quarenta e nove, dois, sessenta e sete e cinquenta e sete, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Francisco Araújo, Hugo Leal, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Roberto Freire e Vilson Covatti, em 29/11/2011. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 10/11/2011. O Deputado Jilmar Tatto levantou Questão de Ordem sobre a apreciação do requerimento de adiamento de discussão, de sua autoria. O Presidente respondeu que o requerimento não procedia e declarou-o.prejudicado. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Araújo, Jilmar Tatto, Esperidião Amin, João Paulo Lima (aparte: Esperidião Amin), Abelardo Lupion, Pauderney Avelino, Bernardo Santana de Vasconcellos, Vilson Covatti, Paulo Maluf e Vicente Arruda. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de encerramento de discussão, de autoria do Deputado Abelardo Lupion que encaminhou favoravelmente. O Deputado Odair Cunha encaminhou contrariamente. Após orientação de bancadas, em votação, foi aprovado o requerimento, com votos contrários. Os Deputados Sibá Machado e Sarney Filho solicitaram verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. O PT e o PC do B declaram-se em obstrução. Votaram sim os Deputados Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Leornardo Picciani, Osmar Serraglio, Wilson Filho, João Campos, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Dimas Fabiano, Esperidião Amin, Paulo Maluf, Roberto Teixeira, Vilson Covatti, Felipe Maia, Onyx Lorenzoni, Vicente Arruda, Félix Mendonça Júnior, Roberto Freire, Fabio Trad, Marçal Filho, Antonio Bulhões, Carlos Bezerra, Dr. Grilo, Francisco Escórcio, Leandro Vilela, Bernardo Santana Vasconcellos, Francisco Araújo, Nelson Marchezan Júnior, Reinaldo Azambuja, Abelardo Lupion, Pauderney Avelino, Sandro Mabel, Marcos Rogério. Votaram não os Deputados Ronaldo Fonseca, Sibá Machado e Sarney Filho. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e sete votos, sendo trinta e quatro favoráveis e três contrários. Foi aprovado o requerimento de encerramento de discussão. Usou da palavra, como relator, o Deputado Osmar Serraglio. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento para Adiamento de Votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Sibá Machado encaminhou favoravelmente. Devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, sete de dezembro, às dez horas, para apreciar, primeiramente, os itens incluídos em pauta - PEC Nº 215/00; PEC Nº 452/09; em seguida as inversões solicitadas nesta reunião - PLP 378/06; PEC 511/10; PL 1554/11; PL 857/11; PL 113/03; PEC 19/11; REQ. 61/11; PL 5624/09, PL 7803/10, todas as Redações Finais e os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Arthur Oliveira Maia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.