Às quinze horas e três minutos do dia seis de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira - Vice-Presidente; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Bonifácio de Andrada e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Esperidião Amin, Felipe Bornier, Luiz Carlos, Nilson Leitão, Paes Landim, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Titulares; Antonio Bulhões, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Dr. Grilo e Gonzaga Patriota - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cesar Colnago e Dr. Jorge Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Marçal Filho, Márcio Marinho, Ricardo Berzoini, Sarney Filho e Vicente Arruda. ABERTURA: O Deputado Miro Teixeira, Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Augusto Coutinho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Miro Teixeira deu conhecimento do recebimento das seguintes justificativas de ausência: do Deputado Luiz Carlos, à reunião do dia trinta passado, e da Sra. Isabel das Graças Dorado, Presidente da associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - AMAT, que havia sido convidada para a audiência de hoje (Req. 37). COMUNICAÇÕES: Também informou que o nome da Comissão havia sido alterado, passando a ler o despacho do Presidente Marco Maia nesse sentido. Ato contínuo, anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com os seguintes convidados: ANTONIO SOUZA PRUDENTE, Desembargador Federal e Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (Req. 57 - Dep. Paes Landim); SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, Desembargador Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Req. 59 - Dep. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva); e RAFAEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional (Req. 61 - Dep. Vicente Cândido). O Deputado Miro Teixeira convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e concedeu-lhes a palavra, sucessivamente. Findas as palestras, manifestaram-se os Deputados Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral, Dr. Jorge Silva, Cesar Colnago, Miro Teixeira e Bonifácio de Andrada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Miro Teixeira encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia seguinte, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 14. E para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Miro Teixeira ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx