COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE
2011.
Aos
quatorze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta e cinco minutos, no
plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente,
sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto
Santiago – Presidente, César Halum e Ricardo Izar – Vice-Presidentes; Carlos
Sampaio, Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, José Carlos
Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Raimundão,
Reguffe e Walter Ihoshi – titulares; Antônio Roberto, Carlinhos Almeida, Dimas
Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Francisco Araújo, Valadares Filho, Vilalba e
Weliton Prado – suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Ana Arraes, Givaldo Carimbão, Iracema Portella e
Wolney Queiroz. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da trigésima primeira e trigésima segunda reuniões, cujas leituras foram dispensadas
por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foram as Atas aprovadas. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº
73/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação
Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de
Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin
(Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e
Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização -
ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação
Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o
representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde;
Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC -
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o
representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para
prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes
químicos por parte dos planos de saúde". Foi o Requerimento retirado de pauta de ofício por
solicitação do autor. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando
a retirada de pauta do item dois da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 2)
Projeto de Lei nº 1.566/11 - do Senado Federal - que "altera o art. 42 da
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para
fixar o prazo de 15 (quinze) dias para devolução ao consumidor dos valores pagos
indevidamente, e dá outras providências". Relator: Deputado Dimas Ramalho.
Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em virtude de
aprovação de Requerimento. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Valadares Filho,
solicitando a retirada do item três da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 3)
Projeto de Lei nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor
dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
Relator: Deputado Valadares Filho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista concedida ao
Deputado José Carlos Araújo em três de agosto de dois mil e onze.
Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em virtude de
aprovação de Requerimento. Em cumprimento
ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, às dez
horas e trinta e nove minutos, o Deputado Ricardo Izar, 2º Vice-Presidente,
assumiu a presidência da reunião e submeteu à apreciação da Comissão as
seguintes Proposições: 4) Projeto de Lei nº 7.899/10 - do Sr. Manoel
Junior - que "altera a redação do art. 30 da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de
consórcio", para determinar a devolução imediata dos valores pagos ao
consorciado excluído". Relator: Deputado Roberto Santiago. Parecer: pela
rejeição. Procedeu à apresentação do Parecer o Relator, Deputado Roberto
Santiago. Em Votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado; e 5) Projeto de
Lei nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 26, 39, 51, 82,
102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a
proteção do consumidor e dá outras providências"". Relator: Deputado Roberto
Santiago. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas nºs. 1/11 e 2/11, com
Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 3/11. Vista concedida ao Deputado Dr. Carlos
Alberto em trinta e um de agosto de dois mil e onze. Procedeu à
apresentação do Parecer o Relator, Deputado Roberto Santiago. Em votação, foi o
Parecer do Relator aprovado. Às dez horas e
quarenta e um minutos, o Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e deu
continuidade à apreciação da pauta: 6) Projeto de
Lei nº 234/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "inclui os parágrafos primeiro e
segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil,
de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de
veículos automotores". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação,
com Substitutivo. Procedeu à apresentação do Parecer o Relator, Deputado Ricardo
Izar. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Sobre a mesa, Requerimento, da Deputada Ana Arraes, solicitando a
retirada de pauta do item sete da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. 7)
Projeto de Lei nº 641/11 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº
11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de
hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências".
Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de
Lei retirado de pauta, em virtude de
aprovação de Requerimento; 8) Projeto de
Lei nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da
chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras
providências". Relator: Deputado Otoniel Lima. Parecer: pela aprovação.
Foi concedida vista ao
Deputado Gean Loureiro; 9) Projeto de
Lei nº 786/11 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Eli Correa Filho
em trinta e um de agosto de dois mil e onze. Manifestaram-se sobre a
matéria os Deputados José Carlos Araújo e Deley. Foi a
matéria retirada de pauta de ofício;
10) Projeto de Lei nº 1.018/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o
inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como
acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973,
para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento
líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no rol dos títulos executivos
extrajudiciais". Relator: Deputado Gean Loureiro. Parecer: pela aprovação, com
emenda, e pela rejeição da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor.
Vista concedida ao
Deputado José Carlos Araújo em trinta e um de agosto de dois mil e onze.
Nesta data, o Deputado Silvio Costa apresentou Voto em Separado.
Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Gean Loureiro,
Dimas Ramalho e Ricardo Izar. Em votação, foi o Parecer do
Relator aprovado, contra o voto dos
Deputados César Halum, Dr. Carlos Alberto, Eli Correa Filho, José Carlos Araújo,
Ricardo Izar, Vilalba e Walter Ihoshi; 11) Projeto de Lei nº 1.046/11
- do Sr. Dr. Ubiali - que "Dispõe sobre o prazo de validade em pilhas e
baterias e dá outras providências". Relator: Deputado Carlinhos de Almeida.
Parecer: pela aprovação, com emenda. Procedeu à leitura do Parecer o
Relator, Deputado Carlinhos de Almeida. Discutiu a matéria o Deputado José
Carlos Araújo. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 12) Projeto de
Lei nº 1.056/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre o Serviço de
Indenização ao Apostador - SIA e dá outras providências". Relator: Deputado Dr.
Carlos Alberto. Parecer: pela rejeição. Procedeu à leitura do Parecer o
Relator, Deputado Dr. Carlos Alberto. Discutiu a matéria o Deputado Carlos
Sampaio. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado; e 13) Projeto de
Lei nº 1.512/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre o lançamento de
modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes
instalados no País". Relator: Deputado Gean Loureiro. Parecer: pela aprovação.
Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Gean Loureiro.
Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Walter Ihoshi, Gean
Loureiro, Reguffe e Carlos Sampaio. Foi concedida vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo,
Walter Ihoshi e Carlos Sampaio. Às onze horas e
trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária
deliberativa para o dia vinte e um de setembro, quarta-feira, às dez horas, no
plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu .......................................................................................................................................
Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que,
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
............................................... Deputado Roberto
Santiago, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.