COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE
2011.
Aos vinte e um
dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às dez horas e trinta
minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para
apreciação dos itens constantes da pauta. A
Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Roberto
Santiago – Presidente e Ricardo Izar – Vice-Presidente; Carlos Sampaio, Eli
Correa Filho, Iracema Portella, Joseph Bandeira, Lauriete, Nelson Marquezelli,
Otoniel Lima, Reguffe e Walter Ihoshi – titulares; Aline Corrêa, Carlinhos
Almeida, Dimas Ramalho, Dr. Carlos Alberto, Hugo Napoleão, Valadares Filho e
Vilalba – suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Ana Arraes, César Halum, Chico Lopes, Deley, Gean
Loureiro, Givaldo Carimbão, José Carlos Araújo, Raimundão e Wolney Queiroz.
Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da trigésima terceira reunião, cuja
leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata
aprovada. Em seguida, o Presidente
informou aos Deputados que estaria aberto na Comissão, do dia vinte e um
a vinte e sete de setembro, o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao
Plano Plurianual para o período de dois mil e doze a dois mil e quinze – PLN Nº 29/2011.
Acrescentou que as sugestões de emendas deveriam ser apresentadas autenticadas e
com o espelho do sistema de elaboração de emendas às leis orçamentárias devidamente preenchido, impreterivelmente, até
às dezoito horas do dia vinte e sete de setembro, para que a Comissão sobre elas
deliberasse na reunião ordinária do dia seguinte. Ressaltou que na eventualidade
de o sistema eletrônico estar indisponível, as sugestões deveriam ser entregues à Secretária da Comissão em papel
timbrado do gabinete do Parlamentar, obedecendo às datas mencionadas. Por fim,
destacou que o cronograma apresentado seria passível de mudanças, conforme as
alterações na tramitação do PLN determinadas pela Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº
73/11 - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados a doutora Lígia Bahia (vice-presidente da Associação
Brasileira da Saúde Coletiva - ABRASCO), o Sr. Mário Scheffer (Departamento de
Medicina Preventiva - Faculdade de Medicina da USP), o Sr. Mauricio Ceschin
(Diretor-Presidente da ANS), o Sr. Leandro Reis Tavares (Diretor de Normas e
Habilitação de Operadoras - ANS), o Sr. Eduardo Sales (Diretor de Fiscalização -
ANS), o Sr. Dagoberto José Steinmeyer Lima (representante da Associação
Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE), o representante da FENASEG, o
representante das operadoras de plano de saúde: Amil; Bradesco Seguro Saúde;
Golden Cross; Sulamérica Seguro Saúde; e Unimed, o representante do IDEC -
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o representante do PROCON/SP, o
representante do PROCON/RJ, o representante do Ministério Público Federal, para
prestarem esclarecimentos quanto à exclusão do tratamento dos dependentes
químicos por parte dos planos de saúde". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do
autor; 2)
Requerimento nº 74/11 - do Sr. César Halum - que "requer a realização de
Audiência Pública, com o Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Sr. Constantino de Oliveira Jr.,
Presidente da GOL Transportes Aéreos S/A, Sr. Líbano Miranda Barroso, Presidente
da TAM Linhas Aéreas, S/A e representante do Ministério Público Federal, para
discutirem as regras de proteção ao consumidor no que se refere a cobrança das
tarifas de renegociação das passagens em caso de desistência de viagem ou de
alteração de data". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do
autor; 3)
Requerimento nº 75/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "requer a realização
de Audiência Pública para o debate sobre o Projeto de Lei n° 720, de 2011, que
dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de
energia elétrica". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do
autor; e 4)
Requerimento nº 76/11 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização
de uma audiência pública para tratar "Do decreto 7.567 de 15 de setembro de
2011, que aumenta o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), de carros
importados". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do
autor em plenário no momento da apreciação da Proposição. Ao anunciar a
apreciação do item cinco da pauta, o Presidente deu conhecimento aos presentes
do início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados, não sendo apreciados, por conseguinte, os
seguintes itens da pauta: 5) Projeto de Lei nº 1.566/11 - do Senado
Federal - que "altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), para fixar o prazo de 15 (quinze) dias para
devolução ao consumidor dos valores pagos indevidamente, e dá outras
providências". Relator: Deputado Dimas Ramalho. Parecer: pela aprovação; 6)
Projeto de Lei nº 5.593/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "acresce
parágrafo único ao art. 84 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe
sobre as locações dos imóveis urbanos, para autorizar a transferência de
titularidade dos encargos que menciona, durante o período contratual". Apensado
o Projeto de Lei nº 1.352/11. Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer: pela
aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.352/11, apensado, com Substitutivo; 7)
Projeto de Lei nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor
dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente".
Relator: Deputado Valadares Filho. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista concedida ao Deputado José Carlos
Araújo em três de agosto de dois mil e onze; 8) Projeto de Lei nº
7.854/10 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui a divulgação dos direito
assegurados aos cidadãos nos respectivos ambientes e situações a que digam respeito, de forma clara e concisa". Relator: Deputado
Hugo Napoleão. Parecer: pela rejeição; 9) Projeto de Lei nº 641/11 - do
Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe
inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de
24 horas, e dá outras providências". Relatora: Deputada Ana Arraes. Parecer:
pela rejeição; 10) Projeto de Lei nº 720/11 - do Sr. Weliton Prado - que
"dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de
energia elétrica e dá outras providências". Relator: Deputado Otoniel Lima.
Parecer: pela aprovação. Vista
concedida ao Deputado Gean Loureiro em quatorze de setembro de dois mil e onze;
e 11) Projeto de Lei nº 786/11 - do Sr. Andre Moura - que "altera
a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Relator: Deputado
Deley.
Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Eli Correa Filho em trinta e um de agosto de dois mil e onze. Em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados, às dez horas e trinta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar,
eu .......................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente,
............................................... Deputado Roberto Santiago, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.