ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Leonardo Monteiro, Luiz Nishimori, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins e Jaqueline Roriz. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Rosinha e Íris de Araújo. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, não poderá, em função de compromissos assumidos no Estado de São Paulo, atender ao convite desta Comissão para a audiência pública que irá tratar da situação dos aeroportos do país, principalmente do Aeroporto Antonio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se após a presente reunião. A audiência é decorrente do Requerimento nº 67, de 2011, de autoria do nobre Deputado Alfredo Sirkis. O Presidente informou, ainda, que a Excelentíssima Senhora Deputada Perpétua Almeida enviou ofício a esta Comissão solicitando que seu nome seja incluído na lista de representantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que irá participar da Conferência das Partes – Cop 17, que acontecerá na África do Sul, de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2011. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 39ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia nove de novembro, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que, tendo em vista o prazo para a apresentação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2012 e ao Plano Plurianual 2012/2015, iniciaria a reunião pela apreciação das emendas, que, por acordo prévio da Comissão, foram enviadas pela Marinha, pelo Exército e pelo Ministério das Relações Exteriores.  A – Apreciação de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2012. EMENDAS À DESPESA DE APROPRIAÇÃO: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 01/11 – COMISSÕES - Ação: 1N47 – Construção de Navios-Patrulha Oceânicos de 500 T. Valor: R$ 160.000.000,00. Realizou a leitura da justificativa o Deputado Eduardo Azeredo. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Alfredo Sirkis, Jair Bolsonaro e Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 01/11. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 02/11 - COMISSÕES - Ação: 13DA – Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Valor: R$ 911.000.000,00. Realizou a leitura da justificativa o Deputado Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 02/11. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 03/11 - COMISSÕES - Ação: 2533 - Cooperação Técnica Internacional. Valor: R$ 56.000.000,00. Realizou a leitura da justificativa o Deputado Fábio Souto. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 03/11. EMENDAS À DESPESA DE REMANEJAMENTO: 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE REMANEJAMENTO Nº 04/11 - COMISSÕES - Ação: 2887 - Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos da Marinha do Brasil. Valor: R$ 10.890.822,00. Declarada prejudicada a sugestão de emenda à despesa de remanejamento nº 04/11.  5 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE REMANEJAMENTO Nº 05/11 - COMISSÕES - Ação: 2059 - Assistência Médica e Odontológica a Militares e Dependentes da Marinha do Brasil. Valor: R$ 13.713.000,00. Declarada prejudicada a sugestão de emenda à despesa de remanejamento nº 05/11. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE REMANEJAMENTO Nº 06/11 - COMISSÕES - Ação: 8945 - Aquisição de Meios Navais da Marinha do Brasil. Valor: R$ 65.000.000,00. Declarada prejudicada a sugestão de emenda à despesa de remanejamento nº 06/11. B – Apreciação de sugestão de emenda ao Plano Plurianual - PPA 20122015. EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO: 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À DESPESA DE APROPRIAÇÃO Nº 07/11 – COMISSÕES - Ação: 0524 – Adequar a infraestrutura das instalações terrestres para o suporte aos meios operativos da Marinha. Valor: R$ 133.000.000,00. Realizou a leitura da justificativa o Deputado Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovada a sugestão de emenda à despesa de apropriação nº 07/11. C – Requerimentos: 8 - REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Senhor Damião Feliciano – para que seja convidada a Excelentíssima Senhora Maria Luiza Ribeiro Viotti, Embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a reforma do Conselho de Segurança Nacional da ONU. O Presidente passou a presidência ao Deputado Fábio Souto. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, José Rocha, Alfredo Sirkis e Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Senhor Carlos Alberto Leréia – para que seja aprovada missão oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com Deputados membros da Comissão, a fim de participar de reuniões no Parlamento sueco, a realizarem-se entre os dias 25 de novembro e 2 de dezembro, na cidade de Estocolmo e Kiruna, no Reino da Suécia. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Damião Feliciano. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10 – REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – para que seja realizada audiência pública com a participação dos Ministros do Meio Ambiente e das Minas e Energia e do Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para esclarecimentos a respeito do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no campo de Frade, poço 9-FR-50DP-RJS, desde o dia 7 ou 8 de novembro de 2011, e das condições de segurança da pesquisa, prospecção e exploração de óleo na plataforma continental brasileira e/ou na Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado e Antonio Carlos Mendes Thame, tendo sido sugerida a participação conjunta da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na realização da referida audiência. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a referida alteração. 11 – REQUERIMENTO Nº 102/11 – do Senhor Eduardo Azeredo – para que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (MA). Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Arlindo Chinaglia e Claudio Cajado. Retirado de pauta pelo Autor. Reassumiu a presidência o Deputado Carlos Alberto Leréia. 12 – REQUERIMENTO Nº 103/11 – do Senhor Eduardo Azeredo – para que seja convidada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos à Comissão acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, José Rocha, Eduardo Azeredo, Janete Rocha Pietá, Alfredo Sirkis, Ivan Valente e Geraldo Thadeu. O Deputado Arlindo Chinaglia solicitou verificação de votação. Votaram a favor do Requerimento nº 103/11 os Deputados Ivan Valente, Eduardo Azeredo, Hugo Napoleão, Alfredo Sirkis, Geraldo Thadeu, José Rocha e Carlos Alberto Leréia. Votaram contra os Deputados Janete Rocha Pietá, Arlindo Chinaglia e Dalva Figueiredo. Não tendo sido alcançado quórum regimental, a reunião foi encerrada, deixando-se de deliberar sobre o Requerimento nº 103/11. D - Proposições sujeitas à Apreciação do Plenário - PRIORIDADE: 13 - MENSAGEM Nº 336/11 - do Poder Executivo - que “Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o exercício de Atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico das missões diplomáticas, repartições consulares e perante organizações internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010.” RELATORA: Deputada Benedita da Silva. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.041/11 - do Senado Federal - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomáticas”. RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - PRIORIDADE: 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 5/10/2011. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/2011. Retirado de pauta pelo Relator, em 09/11/11. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.822/11 - do Poder Executivo - que “altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército – QCO”. RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE LEI Nº 726/11 - do Senhor Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião extraordinária de audiência pública, em seguida, no mesmo plenário, com a participação do Excelentíssimo Senhor Wagner Bittencourt, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para tratar da situação dos aeroportos internacionais do Brasil, bem como, para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 30 de novembro às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .