Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente;    Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Adrian, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Paulo Abi-ackel, Onofre Santo Agostoni e Wandenkolk Gonçalves, Titulares; Abelardo Lupion, Ângelo Agnolin, Carlos Brandão, Gilmar Machado, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Paulo Feijó, Paulo Wagner e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Carlos Zarattini, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel, Weliton Prado e Wladimir Costa, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia quatorze de setembro do corrente. Os Deputados Onofre Santo Agostini e Simão Sessim solicitaram a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura do documento foi aprovado unanimemente. Em votação, a ata também foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, em 14/09/2011, designou as seguintes relatorias: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos - Projeto de Lei nº 1.999/2011; e Deputado Ronaldo Benedet – Projeto de Lei nº 2.092/2011. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que ”requer, nos temos do artigo 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.801/2011, item 15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - REQUERIMENTOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. José Otávio Germano - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf; do Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), Flávio Antônio Neiva; do Presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), José Cláudio Cardoso; e do Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Nelson Fonseca Leite, para discussão sobre o vencimento das concessões para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. O Deputado Simão Sessim subscreveu o requerimento e solicitou a inclusão do nome do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de  Energia e de Consumidores Livres (ABRACE) na lista de convidados para o evento. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Fernando Ferro, Arnaldo Jardim e Ângelo Agnolin, tendo este sugerido que a Audiência Pública fosse realizada para atender também ao Requerimento 58/2011, de sua autoria, por se tratar de objeto semelhante. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.700/09 - do Sr. Odair Cunha - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que "Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis", e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. Dada a palavra ao Relator, este apresentou o seu Parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (Apensados: PL 2.594/2003 e PL 413/2003 (Apensados: PL 1.452/2003 e 1.850/2007)). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.452/2003, do PL 1.850/2007, do PL 413/2003, e do PL 2.594/2003, apensados. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Substitutivo. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências." (Apensados: PL 1.091/2007, PL 2.811/2008 e PL 5.587/2009). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer pela rejeição deste, do PL 1.091/2007, do PL 2.811/2008 e do PL 5.587/2009, apensados. O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou voto em separado em 31/08/2011. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 7 - PROJETO DE LEI Nº 522/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera as Leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), destinada a projetos ambientais, e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Matos. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07- da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMIM) e dá outras providências". Relator: Deputado Berinho Batim. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (Apensado: PL 4.997/2009). Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4.997/2009, apensado, e do Substitutivo da CDC. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6.595/2009 (Apensado: PL 7.145/2010), PL 7.068/2010 e PL 7.125/2010). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer pela rejeição deste, do PL 6.595/2009, do PL 7.125/2010, e do PL 7.145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7.068/2010, apensado. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 14 - PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 15 - PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.801/11 – do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito". Relator: Deputado Onofre Santo Agostini. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Dada a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Casa, Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às dez horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária, no próximo dia vinte e oito de setembro, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.