Às dez horas e oito minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente;    Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Adrian, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostoni, Ronaldo Benedet e Weliton Prado, Titulares; André Vargas, Ângelo Agnolin, Arnaldo Jordy, Fernando Torrres, Gilmar Machado, Júlio Campos, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Paulo Feijó, Paulo Wagner, Professor Setimo e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Aníbal Gomes, Asdrúbal Bentes, Paulo Abi-ackel, Sergio Guerra e Vinicius Gurgel, Titulares. Compareceram como não-membros as Deputadas Elcione Barbalho e Lauriete. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Secretária a leitura da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e um de setembro do corrente. O Deputado Simão Sessim solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura do documento foi aprovado unanimemente. Em votação, a ata também foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, em 21/09/2011, designou as seguintes relatorias: Deputado Adrian - Projeto de Lei nº 7.063/2010; Deputado Simão Sessim - Projeto de Lei nº 2.117/2011 e informou,  que, nessa mesma data, avocou para si a relatoria do Projeto de Lei nº 2.116/2011. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos representará esta Comissão, no 44º Congresso e Exposição Internacional do Setor de Celulose e Papel, no período de 03 a 05 de outubro, em São Paulo. Comunicou, também, que o Deputado Arnaldo Jardim representará esta Comissão no 8º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE) 2011, em 06 de outubro, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicitou a anuência dos nobres pares, tendo sido esta concedida, em votação aprovada unanimemente. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que na visita às instalações da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), no dia 22 de setembro do corrente, em Araxá – MG, esta Comissão foi representada também pelo Deputado Guilherme Mussi, que acompanhou o Senhor Presidente e o Deputado Gabriel Guimarães, ambos com a anuência dos Membros desta Comissão. Assim, o Senhor Presidente solicitou o referendo dos nobres pares, quanto à participação do Deputado Guilherme Mussi, tendo sido obtida a aprovação da Comissão, em votação unanime. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 79/11 - dos Srs. Fernando Jordão e Fernando ferro - que "requer, a realização do seminário sobre ‘Integração Energética da América do Sul’, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e do Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (SINERGIA)". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Não houve discussão. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.618/03  - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural na Plataforma Continental". (apensados: PL 1.636/2003, PL 4.887/2005, PL 299/2007 (apensados: PL 341/2007 e PL 543/2007), PL 1.900/2007 (apensado: PL 3.589/2008), PL 2.137/2007 (apensado: PL 2.177/2007 (apensado: PL 1.101/2011)), PL 3.174/2008 (apensado: PL 441/2011 (apensado: PL 442/2011)), PL 4.018/2008 (apensado: PL 5.382/2009), PL 4.206/2008, PL 4.476/2008, PL 4.506/2008, PL 5.354/2009 (apensado: PL 5.640/2009), PL 5.584/2009, PL 5.964/2009, PL 6.158/2009, PL 8.051/2010, PL 801/2011 e PL 1.896/2011 (apensado: PL 2.252/2011)). Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003, do PL 1.636/2003, do PL 4.887/2005, do PL 299/2007, do PL 1.900/2007, do PL 2.137/2007, do PL 3.174/2008, do PL 4.018/2008, do PL 4.206/2008, do PL 4.476/2008, do PL 4.506/2008, do PL 5.354/2009, do PL 5.584/2009, do PL 5.964/2009, do PL 6.158/2009, do PL 801/2011, do PL 1.896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3.589/2008, do PL 2.177/2007, do PL 1.101/2011, do PL 441/2011, do PL 5.382/2009, do PL 5.640/2009, e do PL 442/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8.051/2010, apensado, com emendas. Relator: Deputado Fernando Jordão. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer, com complementação de voto. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Simão Sessim, Carlos Zarattini, Luiz Alberto, Arnaldo Jardim, Dr. Aluizio. Os Deputados Luiz Alberto e Simão Sessim pediram vista ao projeto, tendo sido esta concedida nos termos regimentais. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado federal - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das Agências Reguladoras". (apensados: PL 2.594/2003 e PL 413/2003 (apensados: PL 1.452/2003 e PL 1.850/2007)). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.452/2003, do PL 1.850/2007, do PL 413/2003 e do PL 2.594/2003, apensados. O Deputado Luiz Fernando Machado requereu vista ao Projeto, tendo sido esta concedida, nos termos regimentais. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências." (apensados: PL 1091/2007, PL 2.811/2008 e PL 5.587/2009). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.091/2007, do PL 2.811/2008 e do PL 5.587/2009, apensados. O Deputado Onofre Santo Agostini apresentou Voto em Separado em 24/08/2011. O Deputado Luiz Fernando Machado requereu a retirada de pauta da proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – PROJETO DE LEI Nº 522/07 - do Sr. Beto Faro - que "altera as leis nºs 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002, com o propósito de definir a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível destinada a projetos ambientais, e dá outras providências". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Weliton Prado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Dr. Aluizio. Parecer: pela aprovação. O Deputado Fernando Jordão solicitou vista ao projeto, tendo sido esta concedida, nos termos regimentais. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (apensado: PL 4.997/2009). Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4.997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Não deliberado, em razão da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (apensados: PL 6.595/2009 (apensado: PL 7.145/2010), PL 7.068/2010 e PL 7.125/2010). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 6.595/2009, do PL 7.125/2010, e do PL 7.145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7.068/2010, apensado. Não deliberado, em razão da ausência do relator, no momento da apreciação. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Os Deputados Gabriel Guimarães e Bernardo Santana de Vasconcelos requereram vista conjunta ao projeto, tendo sido esta concedida, nos termos regimentais. A Deputada Alcione Barbalho, autora da proposição pediu a palavra para solicitar celeridade na votação da matéria. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer pela rejeição. Não deliberado em razão da ausência do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos Estados e Municípios no resultado da exploração de energia nuclear". Relator: Deputado Luiz Fernando Machado. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado, em razão da ausência do relator, no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Os Deputados Arnaldo Jardim e Ângelo Agnolini louvaram a iniciativa do Senhor Presidente pela realização do encontro com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e com representantes da Associação dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL), ocorrido nesta data, ao tempo em que agradeceram a todos os que se fizeram presentes no evento. Em seguida, o Deputado Gabriel Guimarães manifestou-se a favor da discussão e contra as alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) proposta pelo Senador Aécio Neves no Substitutivo ao PLS 01/2011. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos solicitou que fosse incluído na próxima pauta o Requerimento nº 81/2011, de sua autoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente Reunião, às dez horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião Ordinária, no próximo dia cinco de outubro, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.