Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Wladimir Costa, Davi Alcolumbre e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Adrian, Aníbal Gomes, Antônio Andrade,  Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo Abi-ackel, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Alexandre Santos, Ângelo Agnolin, Carlos Souza, Domingos Sávio, Fernando Torrres, George Hilton, Júlio Campos, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Padovani, Padre João, Paulo Feijó, Paulo Wagner, Professor Setimo, Ribamar Alves e Ronaldo Zulke, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Arnaldo Jardim, Fernando Ferro, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Ronaldo Benedet, Sergio Guerra e Vinicius Gurgel, Titulares. Compareceram como não-membros os Deputados Afonso Hamm, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário a leitura da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e oito de setembro do corrente. O Deputado Simão Sessim solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura do documento foi aprovado unanimemente. Em votação, a ata também foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, em 19/10/2011, designou a seguinte relatoria: Deputado Marcelo Matos - Projeto de Lei nº 2.352/2011. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas do desenvolvimento da energia eólica no Brasil, importante fonte energética para o desenvolvimento das energias alternativas renováveis no Brasil". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - que "requer aprovação do anteprojeto de decreto legislativo para sustar a aplicação do disposto no art. 218 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as perspectivas do desenvolvimento da energia solar no Brasil, importante fonte energética para o desenvolvimento das energias alternativas renováveis no Brasil". Concedida a palavra ao autor do requerimento, este expôs os motivos da sua proposição. Não houve discussão. Em votação, a proposição foi aprovada por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a possibilidade de revendas varejistas de combustíveis recarregarem vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Não deliberado, em razão da ausência do autor do requerimento. 5 -  REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a ampliação do mercado livre de energia elétrica". O Deputado Alexandre Santos subscreveu a proposição e expôs os motivos de sua apresentação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão, na lista de convidados, do Senhor Nelson Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), por sugestão do Deputado Luiz Fernando Machado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.618/03  - do Sr. Mauro Passos - que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural na plataforma continental". (apensados: PL 1.636/2003, PL 4.887/2005, PL 299/2007 (apensados: PL 341/2007 e PL 543/2007), PL 1.900/2007 (apensado: PL 3.589/2008), PL 2.137/2007 (apensado: PL 2.177/2007 (apensado: PL 1.101/2011)), PL 3.174/2008 (apensado: PL 441/2011 (apensado: PL 442/2011)), PL 4.018/2008 (apensado: PL 5.382/2009), PL 4.206/2008, PL 4.476/2008, PL 4.506/2008, PL 5.354/2009 (apensado: PL 5.640/2009), PL 5.584/2009, PL 5.964/2009, PL 6.158/2009, PL 8.051/2010, PL 801/2011 e PL 1.896/2011 (apensado: PL 2.252/2011)). Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda 1/2003, do PL 1.636/2003, do PL 4.887/2005, do PL 299/2007, do PL 1.900/2007, do PL 2.137/2007, do PL 3.174/2008, do PL 4.018/2008, do PL 4.206/2008, do PL 4.476/2008, do PL 4.506/2008, do PL 5.354/2009, do PL 5.584/2009, do PL 5.964/2009, do PL 6.158/2009, do PL 801/2011, do PL 1.896/2011, do PL 341/2007, do PL 543/2007, do PL 3.589/2008, do PL 2.177/2007, do PL 1.101/2011, do PL 441/2011, do PL 5.382/2009, do PL 5.640/2009, do PL 442/2011, e do PL 2.252/2011, apensados, e pela aprovação do PL 8.051/2010, apensado, com emendas. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer. O Deputado Luiz Alberto pediu a palavra para proferir seu Voto em Separado. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Simão Sessim. Submetido à votação o parecer, o Deputado Sibá Machado, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, requereu verificação de votação. Realizada a chamada nominal, foram registrados nove votos favoráveis ao parecer, dos Deputados: Adrian, Bernardo Santana de Vasconcellos, Dr. Aluizio, Fernando Jordão, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos e Simão Sessim, Titulares e Alexandre Santos, Suplente. Assim, não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima reunião. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das agências reguladoras". (apensados: PL 2.594/2003 e PL 413/2003 (apensados: PL 1.452/2003 e PL 1.850/2007)). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.452/2003, do PL 1.850/2007, do PL 413/2003 e do PL 2594/2003, apensados. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - que "altera a lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "dá nova redação ao art. 2º da lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências." (apensados: PL 1.091/2007, PL 2.811/2008 e PL 5.587/2009). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer pela rejeição deste, do PL 1.091/2007, do PL 2.811/2008 e do PL 5.587/2009, apensados. Os deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-ackel apresentaram Votos em Separado em 31/08/2011 e 05/10/2011, respectivamente. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Dr. Aluizio. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (apensado: PL 4.997/2009). Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4.997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.338/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.737/10 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.999/11 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Verificada a inexistência de quórum para deliberação, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, às dez horas e vinte e três minutos, antes convocando os senhores Membros para a Audiência Pública que se realizaria em seguida no Plenário 14, para debate do Plano Decenal de Energia 2011-2020. E, para constar, eu, ________________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.