Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente;  Simão Sessim, Terceiro Vice-Presidente; Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Benedet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Alexandre Santos, Ângelo Agnolin, Fernando Torres, Gilmar Machado, Júlio Campos, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Padre João e Ribamar Alves, Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Adrian, Aníbal Gomes, Davi Alcolumbre, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Guilherme Mussi, Paulo Abi-Ackel, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel e Wladimir Costa, Titulares. O Deputado Adrian encaminhou ofício à Comissão solicitando escusas pela sua ausência à reunião, em razão de sua participação como palestrante no evento Waste Management Forum 2011, na cidade de São Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à Secretária a leitura das Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia vinte e seis de outubro do corrente. O Deputado Luiz Fernando Machado solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura dos documentos foi aprovado unanimemente. Em votação, as atas também foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, em 26/10/2011, designou as seguintes relatorias: Deputado José Otávio Germano - Projeto de Lei nº 2.429/2011, Deputado Luiz Fernando Machado - Projeto de Lei nº 602/2011. Comunicou, ainda, que o Tribunal de Contas da União enviou cópia do Acórdão nº 2.744/2011-TCU, sobre os atos de representação provocada por parlamentares em razão da interrupção no abastecimento de energia elétrica no dia 04/02/2011, em sete Estados do Nordeste. Informou, também, que a matéria está à disposição dos interessados, na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 28/2011-CN (LOA/2012) E AO PROJETO DE LEI Nº 29/2011-CN (PPA 2012/2015). Não deliberadas. B – MATÉRIAS SOBRE A MESA: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/11 – Sr. Simão Sessim – que “requer a V. Exa., nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.454/2007, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. C – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 83/11 – do Sr. Laercio Oliveira – que “solicita a realização de audiência pública para discutir a possibilidade de revendas varejistas de combustíveis recarregarem vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Retirado de pauta a requerimento aprovado do autor. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/03 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências, para instituir o controle das agências reguladoras". (apensados: PL 2.594/2003 e PL 413/2003 (apensados: PL 1.452/2003 e PL 1.850/2007)). Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.452/2003, do PL 1.850/2007, do PL 413/2003 e do PL 2.594/2003, apensados. Concedida a palavra ao relator, este proferiu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/08 - do Senado Federal - que "altera a lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas". Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Os Deputados Onofre Santo Agostini, Padre João e Bernardo Santana de Vasconcelos pediram vista ao Projeto, tendo sido esta concedida conjuntamente, na forma regimental. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências." (apensados: PL 1.091/2007, PL 2.811/2008 e PL 5.587/2009). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.091/2007, do PL 2.811/2008 e do PL 5.587/2009, apensados. Os Deputados Onofre Santo Agostini e Paulo Abi-Ackel apresentaram Votos em Separado em 31/08/2011 e 05/10/2011, respectivamente. Concedida a palavra ao relator, este proferiu o seu parecer. Dada a palavra ao Deputado Onofre Santo Agostini, este proferiu o seu Voto em Separado. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Onofre Santo Agostini. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 – do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis". Relator: Deputado Dr. Aluizio. Parecer pela aprovação. Concedida a palavra ao relator, este apresentou o seu parecer. Dada a palavra ao autor da proposição, este apresentou os motivos do projeto e solicitou o apoio dos deputados da Comissão para sua aprovação. Em discussão, o Deputado Arnaldo Jardim manifestou-se contrariamente à aprovação do projeto. Os Deputados Simão Sessim, Asdrubal Bentes e Onofre Santo Agostini manifestaram-se favoravelmente à aprovação do projeto. Em votação, o parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Arnaldo Jardim e Padre João. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/07 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia econômica da indústria de combustíveis". (apensado: PL 4.997/2009). Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4.997/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Não deliberado, em razão da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.338/09 - do Sr. Carlos Brandão  - que "altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".  Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação, com Emenda. Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Luiz Fernando Machado solicitaram vista conjunta ao Projeto, tendo sido esta concedida, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e socioeconômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Asdrubal Bentes. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.337/10 - da Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela rejeição. Não deliberado em razão da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 849/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool (PRONAMA), estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências." Relator: Deputado Vinicius Gurgel. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Não deliberado em razão da ausência do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.999/11 - do Sr. Marcos Montes - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Padre João solicitou vista ao Projeto, tendo sido esta concedida, nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, às onze horas e trinta e seis minutos, antes convocando os Senhores Membros para o Seminário com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa e do Senado Federal, bem como para a Audiência Pública, a serem realizados amanhã, quinta-feira, dia 10/11/2011, às 9 e 10 horas, respectivamente. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.