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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
54ª
Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ORDINÁRIA
DELIBERATIVA,
REALIZADA
EM 23 DE NOVEMBRO DE
2011
Às
dez horas e dez minutos do dia vinte e três de novembro
de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados
Luiz Fernando Faria, Presidente;
David
Alcolumbre e Simão
Sessim, Vice-Presidentes;
Adrian,
Antônio
Andrade, Asdrubal Bentes, Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos,
Carlos Zarattini, Dr. Aluizio, Edinho Bez, Fernando
Ferro, Fernando Jordão, Gabriel
Guimarães, João Carlos Bacelar, José Otávio
Germano, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Marcelo Matos, Onofre Santo Agostini, Paulo
Abi-ackel, Ronaldo
Benedet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado, Titulares; Alexandre Santos,
Ângelo Agnolin, Edio
Lopes, Fernando
Torres, Gilmar Machado, Júlio Campos,
Leonardo
Quintão, Luiz
Argôlo, Paulo
Feijó, Paulo Wagner e Professor Sétimo, Suplentes. Deixaram
de registrar suas presenças os Deputados, Aníbal Gomes, Arnaldo Jardim,
Guilherme Mussi, Sergio Guerra, Vinicius Gurgel e
Wladimir Costa, Titulares. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
solicitou à Secretária a leitura das Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e
Extraordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias nove
e dez de novembro do corrente. O Deputado Antonio
Andrade
solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, o
requerimento de dispensa de leitura dos
documentos
foi aprovado unanimemente. Em votação, as atas também foram aprovadas por
unanimidade.
EXPEDIENTE:
O Senhor Presidente comunicou que designou o Deputado Padre João Relator do
Projeto de Lei nº 1.296/2007
no dia 09/11/2011.
Comunicou, ainda, que designou o Deputado Paulo Wagner representante desta
Comissão junto ao Terceiro Fórum Nacional Eólico, realizado
nos dias 21e
22
do corrente,
em Natal/RN.
Solicitou para tanto o referendo dos
nobres pares,
tendo a Comissão aprovado por,
unanimidade. O
Senhor Presidente informou, também, que a Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), com o apoio da Frente Parlamentar
Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e da Presidência desta Comissão
convidou os Membros deste Colegiado para o coquetel que ocorrerá no restaurante
Coco Bambu, no Setor de Clubes Sul, na próxima terça-feira, dia 29/11/2011, às
dezenove horas e trinta minutos, ocasião em que será apresentado o “Estudo
Comparativo: Tarifas de Energia
Elétrica – Brasil e Mundo”. ORDEM
DO DIA:
O
Senhor Presidente informou que, conforme
comunicado
enviado
a todos os Membros deste Colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização definiu prazo para a apresentação de emendas ao Projeto
de Lei Orçamentária Anual – LOA/2012 (PL nº 28/2011-CN), em que se facultou a cada comissão a
apresentação de quatro emendas de remanejamento e quatro de apropriação, e ao
Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA-2012/2015 (PL nº 29/2011-CN), em que se
facultou a cada comissão a apresentação de cinco emendas, conforme a Resolução
nº 1/2006-CNN. Em face disso, esta Comissão recebeu dos Senhores
Membros cinco
sugestões de emendas à LOA/2012 e nenhuma sugestão
de emenda ao PPA 2012/2015. O Senhor Presidente esclareceu que, das sugestões
apresentadas, as que restassem
aprovadas passariam a figurar como de autoria desta Comissão. A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI
Nº 28/2011-CN (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012): EMENDAS DE
APROPRIAÇÃO: 1 - SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/11 - do
Sr. Luiz Fernando Faria – construção do protótipo de reator nuclear - valor:
R$
62.700.000,00"; 2 – SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/11 -
do Sr. Leonardo
Quintão – reforma
de
unidades
regionais do DNPM – valor: R$ 160.000.000,00;
3 - SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/11
–
do Sr.
Fernando
Ferro
–
pesquisa,
desenvolvimento e inovação em energias do futuro - valor:
R$ 50.000,000; 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
– COMISSÕES Nº 4/11 – do Sr. Arnaldo Jardim – Administração da Unidade -
Tecnologia da Informação
- Agência
Nacional
de Energia
Elétrica
(ANEEL) -
valor:
R$
9.500.000,00. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO – COMISSÕES Nº 5/11 – do Sr. Vinicius Gurgel – reforma de
unidades Regionais do DNPM – valor R$ 60.000.000,00. Conforme acordado, a Emenda
nº 5 foi fundida com a de número 2, ficando esta como de autoria dos Deputados
Leonardo Quintão e Vinicius Gurgel, mantendo-se o valor da Emenda nº 2. Em votação, as
Emendas nºs 1 a 4 foram aprovadas
por unanimidade, ficando prejudicada a Emenda nº 5. B –
MATÉRIA
SOBRE A MESA: 6 – REQUERIMENTO Nº 90/11 –
do
Sr
Bernardo Santana de Vasconcellos – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º,
RICD, inversão da pauta para deliberação dos Projetos de Lei nºs 6.338/;2009 e
1.999/2011, itens 8 e 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada
nesta data. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade:
C
– REQUERIMENTOS:
7 - REQUERIMENTO Nº
86/11
-
do Sr.
Dr.
Aluizio
- que " requer a realização de audiência pública sobre o vazamento de óleo da
Chevron ". O Senhor Presidente comunicou que, por
terem o mesmo objetivo, os requerimentos nº 86/11, 88/11 e 89/11 seriam
discutidos em bloco. Dada a palavra aos autores dos Requerimentos, estes
apresentaram
os motivos de suas
proposições.
Em discussão, manifestaram-se o Deputado José Otávio
Germano, que subscreveu o requerimento nº 89/11, e os Deputados Luiz Alberto,
Fernando Ferro e Fernando Torres. O Deputado Fernando Torres subscreveu o
requerimento nº 89/11. Manifestaram-se também os Deputados Fernando Jordão,
Marcelo Matos e Simão Sessim, os quais subscreveram o Requerimento nº 86/11. Em
votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 8
- REQUERIMENTO Nº 87/11
- do
Sr.
Padre
João
- que "requer a realização de visita pelos membros da Subcomissão de
Energias
Alternativas
Renováveis
ao estado de Minas
Gerais,
na cidade de Viçosa".
O Deputado Onofre Santo Agostini
subscreveu o requerimento e pediu apoio para a sua aprovação, em face da
ausência do autor.
Não
houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
9
- REQUERIMENTO Nº 88/11
- dos Srs. Luiz
Alberto e Fernando Ferro
- que "solicita a realização de Audiência
Pública
na Comissão
de Minas
e Energia
para discutir o acidente ambiental ocorrido no Campo
de Frade,
na Bacia
de Campos
- RJ,
causado pela empresa Chevron
Brasil
Lubrificantes".
Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 10
- REQUERIMENTO Nº 89/11
- do Sr. Arnaldo
Jardim
- que "requer a realização de Audiência
Pública
para discutir a respeito das providências tomadas para conter o vazamento de
petróleo ocorrido no Campo
de Frade,
operado pela empresa Chevron".
Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B
- PROPOSIÇÕES
SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:
PRIORIDADE: 11
- PROJETO DE LEI Nº
4.404/08
- do Senado
Federal
- que "altera a Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de
potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos
e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
Relator:
Deputado
Arnaldo
Jardim.
Ausente o relator, o Senhor Presidente designou o Deputado José Otávio Germano
para relatar a proposição, tendo este apresentado o primitivo parecer pela
aprovação do projeto, com Substitutivo.
Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por
unanimidade.
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA:
12
- PROJETO DE LEI Nº 2.643/07
-
do Sr.
Carlos
Alberto
Canuto
- que "altera a Lei
nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer multa com o objetivo de
punir as empresas que demorarem a repassar as reduções de preços na cadeia
econômica da indústria de combustíveis". (apensado: PL nº 4.997/2009).
Relator:
Deputado
Paulo
Abi-ackel.
Parecer:
pela rejeição deste, do PL
nº 4.997/2009, apensado, e do Substitutivo
da Comissão
de Defesa
do Consumidor.
Concedida a palavra ao relator, este proferiu o seu parecer. Em discussão,
manifestaram-se favoráveis à aprovação do parecer os Deputados Bernardo Santana de
Vasconcellos e Simão Sessim. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.
13
- PROJETO DE LEI Nº 5.989/09
-
do Sr.
Nelson
Meurer
- que "altera e acrescenta dispositivos à Lei
nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura
de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os
proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva
recomposição ambiental".
Relator:
Deputado
Simão
Sessim.
Parecer:
pela aprovação deste e das emendas
da CAPADR.
O Deputado Gabriel Guimarães solicitou vista ao projeto, tendo sido esta
concedida, nos termos regimentais. 14
– PROJETO DE LEI Nº 6.338/09 – do
Sr. Carlos Brandão – que “altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-lei nº
227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Relator: Deputado
Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Luiz Fernando
Machado apresentou Voto em Separado em 22/11/2011. Ausente o relator, no início
da apreciação da matéria, o Senhor Presidente designou o Deputado Bernardo
Santana de Vasconcellos relator, tendo este apresentado parecer pela rejeição do
projeto. Em discussão, o Deputado Alexandre Santos manifestou-se pela aprovação
da proposição, com Emenda. Dada a palavra ao Deputado Luiz Fernando Machado,
este apresentou seu Voto em Separado, pela rejeição da matéria. Manifestaram-se
favoráveis ao parecer os Deputados
Fernando Ferro, Ronaldo Benedet e Simão Sessim. Em votação, foi aprovado
o parecer do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, pela rejeição do
projeto, contra o voto do Deputado Alexandre Santos. 15
– PROJETO DE LEI Nº 7.337/10 –
do Sr. Betinho Rosado que “estabelece a obrigatoriedade de contratação de
energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá
outras providências”. Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer pela rejeição.
Dada a palavra ao Deputado Paulo Abi-ackel, este proferiu o seu parecer. Em
discussão, manifestou-se o Deputado Simão Sessim. Em votação, o parecer foi
aprovado por unanimidade.
16
– PROJETO DE LEI Nº 1.999/11
– do Sr, Marcos Montes – que “ reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o
PIS/PASEP e COFINS incidente sobre operações com águas minerais e águas
gaseificadas”. Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Parecer pela
aprovação. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por
unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião, às onze
horas
e trinta
e um minutos,
antes
convocando os
Senhores
Membros
para
a
Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre o vazamento de óleo ocorrido nas
proximidade do Campo de Frade, na Bacia de Campos/RJ, a realizar-se no próximo
dia trinta, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário.
E,
para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
____________________ Deputado Luiz Fernando Faria,
Presidente.