Requerimentos:

 VOTAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer que sejam convidados os Srs. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda; Aldemir Bendini - Presidente do Banco do Brasil; e Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre suposta disputa entre Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo público da Bahia".
Adiada a votação por falta de quórum, em 30/11/2011

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, sobre a suposta disputa entre o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para assumir a administração da folha salarial do funcionalismo da Bahia".
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Andre Vargas - que "solicita sejam convidados os Senhores Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal; e Márcio Percival Alves Pinto, Vice-Presidente de Finanças, para prestarem esclarecimentos acerca do processo de compra do banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Júlio Cesar - que "requer seja encaminhado pedido de informações, ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, relacionadas ao Projeto de Lei n° 341, de 2007".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 333/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 117/2011) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/11 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 03/08/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 13/07/2011, 24/08/2011, 31/08/2011 e 09/11/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 23/11/2011, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011
Vista ao Deputado Vaz de Lima, em 10/08/2011.
Os Deputados Vaz de Lima e João Dado apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 7.681/06 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 865/11 - do Poder Executivo - (MSC 85/2011) - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Pepe Vargas, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 865/11, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/11, 2/11 e 3/11 da CTASP, e da Emenda de Plenário nº 1/11.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Maia, em 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011, 23/11/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.930/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2005) - que "institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE". (Apensados: PL 765/2003 (Apensados: PL 1842/2003, PL 3581/2004, PL 4909/2005, PL 5406/2005, PL 6022/2005, PL 6173/2005 (Apensado: PL 1747/2007), PL 6294/2005 (Apensado: PL 1665/2011), PL 193/2007, PL 492/2007, PL 626/2007, PL 2117/2007, PL 6230/2009 (Apensado: PL 6941/2010 (Apensados: PL 7556/2010, PL 7952/2010 e PL 170/2011)) e PL 7115/2010), PL 7344/2006, PL 179/2011 e PL 2712/2011)
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.930/06 e dos PL's nºs 765/03, 1.842/03, 4.909/05, 6.022/05, 6.294/05, 7.344/06, 193/07, 492/07, 626/07, 6.230/09, 6.941/10, 7.115/10, 7.556/10, 7.952/10, 179/11, apensados, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela prejudicialidade dos PL's nºs 170/11 e 1.665/11, apensados; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 3.581/04, 5.406/05, 6.173/05, 1.747/07 e 2.117/07, apensados.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 23/11/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.331/06 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 23/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal do Amapá (Unifap) nos Municípios de Santana, Oiapoque, Laranjal do Jarí e Amapá, no Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.364/08 - do Senado Federal - Aldemir Santana - (PLS 168/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.645/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 101/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.648/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 429/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.654/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 416/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.540/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 197/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.796/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 319/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Jucurutu - RN".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.800/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 274/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de São Paulo do Potengi - RN".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 2.671/07 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 233/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 5.734/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 257/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 7.243/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 288/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 500/09 - do Sr. Enio Bacci - que "acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensado: PLP 58/2011)
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 500/09, do PLP nº 58/11, apensado, e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Rui Costa, Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Rui Costa, Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima, em 23/11/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 22/11/2011.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 23/11/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 2.536/07 - do Sr. Vander Loubet - que "dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 950/07 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na CFT, com Substitutivo.
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, em 03/08/2011 e 09/11/2011
Retirado de pauta pelo Relator, em 29/06/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 06/07/2011, 13/07/2011, 10/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 23/11/2011, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 26/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 3.171/00 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000, PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002), PL 3167/2008 (Apensado: PL 3749/2008) e PL 6756/2010)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.171/00 e dos PL's nºs 2.099/99, 3.211/00, 3.899/00, 7.446/02, 3.167/08, 3.749/08 e 6.756/10, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira, Vaz de Lima e José Humberto, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 29/06/2011, 10/08/2011, 24/08/2011, 31/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 411/07 - do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães - (PLS 415/2005) - que "estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas apresentadas na CFT.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino, em 09/11/2011 e 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos deputados Jairo Ataíde e Pauderney Avelino, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 10/08/2011, 24/08/2011, 31/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.417/08, apensado, e da emenda da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.252/07.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 23/11/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.979/10 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Maia, em 23/11/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.421/10 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 46/2008) - que "estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.395/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Vaz de Lima, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 17/08/2011, 24/08/2011, 31/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.191/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência". (Apensados: PL 7895/2010 e PL 611/2011)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.191/10, do PL nº 611/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.895/10, apensado.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011, 31/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 23/11/2011, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011
Vista ao Deputado Rui Costa, em 09/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 996/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CAPADR.

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011, 31/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 23/11/2011, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.340/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino, em 09/11/2011 e 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011, 31/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Jairo Ataíde, em 23/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.266/09 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios".
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 09/11/2011, 23/11/2011 e 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 24/08/2011, 31/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 568/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax, em 09/11/2011 e 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011 e 30/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mauro Nazif, em 23/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 4.163/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital".
RELATOR: Deputado JÚNIOR COIMBRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 19/10/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 10/08/2011, 17/08/2011, 24/08/2011 e 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 28/09/2011 e 30/11/2011
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 05/10/2011.

PROJETO DE LEI Nº 324/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das emendas da CMADS, com Substitutivo.
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 23/11/2011 e 30/11/2011
Vista conjunta aos Deputados Edmar Arruda e Rui Costa, em 09/11/2011.
O Deputado Vignatti apresentou voto em separado em 27/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 1.037/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário".
RELATOR: Deputado AUDIFAX.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 09/11/2011, 23/11/2011 e 19/10/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 26/10/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011
O Deputado Rui Costa apresentou voto em separado em 29/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensados: PL 4785/2005 e PL 6227/2005)
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.636/03 e dos PL's nºs 4.785/05 e 6.227/05, apensados.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Alfredo Kaefer, em 29/06/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Jairo Ataíde, Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/11/2011
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, em 01/06/2011, 06/07/2011, 13/07/2011, 03/08/2011, 10/08/2011, 24/08/2011 e 31/08/2011
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 17/08/2011, 14/09/2011, 28/09/2011 e 30/11/2011
Não deliberado em virtude do início da ordem do dia no Plenário, em 08/06/2011
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 15/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.437/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009)
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.437/06 e do PL nº 6.655/09, apensado.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos do Deputados Mauro Nazif, Vaz de LIma e Rui Palmeira, em 23/11/2011
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Audifax, Rui Palmeira e Pauderney Avelino, em 09/11/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 3.334/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para estabelecer a obrigatoriedade de placas de identificação nos bens culturais tombados".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa, em 09/11/2011 e 23/11/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.634/10 - do Sr. Guilherme Campos - que "estabelece o direito ao reembolso dos gastos efetuados por pessoas jurídicas para cumprimento de obrigações acessórias instituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Julio César, em 09/11/2011 e 23/11/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 7.248/10 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para alterar o regime de tributação aplicável às contribuições ao Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidente sobre a atividade fim dos centros de convenções".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima e Rui Palmeira, em 23/11/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 41/11 - do Sr. Weliton Prado - que "modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". (Apensado: PL 1479/2011)
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 41/11, do PL nº 1.479/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 23/11/2011 e 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 438/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "define condições para a liberação de recursos federais aos Municípios nas hipóteses que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Aelton Freitas, em 23/11/2011
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.472/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 175/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas"".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.425/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, desde que nos termos do Substitutivo da CTASP.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 5.835/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a comprovação da situação de desemprego por outros meios de prova admitidos em direito".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSSF.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 6.287/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.287/09 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.287/09 e do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda.
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum, em 30/11/2011

PROJETO DE LEI Nº 409/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001".
RELATOR: Deputado JORGE CORTE REAL.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.