Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laércio Oliveira (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do requerimento nº 45/11, de sua autoria, para “discutir a contratação do deficiente físico, instituída pela Lei nº 8.213, de 1991, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra”. Na sequência, convidou para tomar assento à mesa o Sr. Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim - Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); o Sr. José de Alencar - Superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Seac/RJ); a Sra. Celita Oliveira Souza – Representante da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental – FEBRAC; e o Sr. Janilton Fernandes Lima - Advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Feito isso, o Sr. Presidente proferiu palavras a respeito do tema e, após esclarecer as normas para o debate, deu início às apresentações. Primeiramente, a palavra foi concedida à Sra. Celita Oliveira Souza e, na sequência, aos Srs. Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, Janilton Fernandes Lima e José de Alencar. Terminadas as apresentações, o Sr. Presidente concluiu os debates com uma breve explanação sobre o tema e, após agradecer a presença de todos, às dez horas e quarenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Laércio Oliveira, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.