CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de dezembro de 2011.
 
 

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia um de dezembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidente; Angelo Vanhoni - Relator; Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Izalci, José Linhares, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão - Titulares; Biffi, Gilmar Machado, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Jorginho Mello, Luiz Noé e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes.Compareceu também o Deputado Rogério Marinho, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Emiliano José, Lelo Coimbra, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Newton Lima, Nice Lobão, Raul Henry, Renan Filho e Teresa Surita. O Deputado Nelson Marchezan Júnior, 2º Vice-Presidente, presidiu os trabalhos.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do colegiado a Ata da reunião anterior, realidada no dia 30/11/11. Em votação, a Ata da 26ª reunião foi aprovada, sem observações.  Passou-se à ORDEM DO DIA: Apresentação do parecer do Relator, Deputado Angelo Vanhoni. Com a palavra, o Relator declarou ser necessário o adiamento da apresentação do parecer para que ministros e parlamentares discutissem com a Presidenta Dilma Rousseff o percentual de financiamento público da educação previsto no Plano Nacional de Educação. Em sendo assim, o Relator declarou que protocolaria formalmente o parecer na Secretaria da Comissão na segunda-feira seguinte, ou seja, no dia 05 de dezembro, para que o Presidente da Comissão pudesse determinar a abertura do  prazo para recebimento de emendas no dia seguinte, 06/12, terça-feira. Discutiram o tema os deputados Paulo Rubem Santiago, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Dr. Ubiali, Rogério Marinho, Ivan Valente, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Nelson Marchezan Júnior e Professor Sétimo.  Durante a reunião, os Deputados Paulo Rubem Santiago e Nelson Marchezan Júnior declararam que apresentariam requerimento destinado a ouvir o Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e a Ministra Chefe da Casa Silva, Gleisi Hoffmann, para prestarem esclarecimentos relativos à proposta do Poder Executivo sobre o financiamento do Plano Nacional de Educação. O Deputado Izalci sugeriu a apresentação de emenda coletiva para a Meta 20, propondo o percentual de 10% (dez por cento) do produto interno bruto para o investimento público em educação.  Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente anunciou que, recebido o parecer do relator no dia 05/12, segunda-feira, pela Secretaria da Comissão,  determinaria a abertura do prazo para recebimento de emendas ao substitutivo a partir do dia 06 de dezembro, terça-feira, aos membros da Comissão Especial. Ainda, informou que as comunicações relativas às reuniões seguintes seriam encaminhadas aos deputados, à Consultoria e às Lideranças por meio dos e-mails institucionais.  ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinquenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.