Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, do Senado Federal e apensados, que tratam do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Marçal Filho, Márcio Marinho, Nilson Leitão, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Titulares; Augusto Coutinho, Danilo Forte, Dr. Grilo e Júnior Coimbra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, José Mentor, Luiz Carlos, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Sarney Filho e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidos os Ofícios 745 e 746, do Chefe de Gabinete do Deputado Delegado Protógenes, justificando a ausência do parlamentar à reunião de ontem por se encontrar em reunião, no Rio de Janeiro, da Comissão Externa sobre o processo de estancamento do vazamento de óleo na bacia de Campos, e no período de 7 a 26 de novembro, em licença médica. COMUNICAÇÕES: Também informou sobre o prazo de emendas, cujo decurso,  se confirmada a realização da sessão ordinária, seria 37ª sessão, com previsão para encerramento no dia cinco de dezembro. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que seriam ouvidos, a requerimento dele próprio e dos Deputados Nelson Marchezan Júnior e Arthur Oliveria Maia, os seguintes convidados: LUÍS CARLOS RODRIGUES PALACIOS COSTA, Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE (Req. 22); GUILHERME FERNANDES NETO, Promotor de Justiça e Professor Doutor da Faculdade de Direito da UnB, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (Req. 31); MARCOS LUIZ SILVA, Presidente da ANAUNI - Associação dos Advogados da União; e ALEXANDRE GIANNI, que substituiu o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, André Luís Machado de Castro (Req. 45). O Presidente esclareceu que o Professor Guilherme Fernandes Neto, representante da CONAMP, também havia sido indicado pelo Deputado Ronaldo Fonseca (Req. 43) para se pronunciar sobre o tema "desconsideração da pessoa jurídica". Antes de dar início à audiência, o Presidente reiterou convite feito na reunião anterior para as  conferências estaduais de Fortaleza, no dia dois, e Cuiabá, no dia cinco; informou que, desde a criação da comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia foram registrados dezesseis mil acessos e duzentas e sessenta e sete sugestões e passou a palavra ao Relator-Geral para efetuar relato sobre o andamento dos trabalhos e sobre as últimas conferências realizadas. Este também justificou a apresentação de requerimento de sua autoria no sentindo de prorrogar o prazo de emendas até o dia vinte e dois de dezembro, coincidindo com o encerramento da sessão legislativa. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Professor JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, da PUC de São Paulo, para breve manifestação sobre a matéria em análise na Comissão. Isto feito, registrou que a Central Única dos Trabalhadores - CUT (Req. 27) e a FORÇA SINDICAL (Req. 27)  não haviam enviado representantes, e convidou os palestrantes já anunciados para tomarem assento à mesa, concedendo-lhes a palavra, sucessivamente, por quinze minutos.  O Deputado Miro Teixeira pediu a palavra para mencionar acordo com o relator-geral sobre a prorrogação do prazo de emendas, sendo informado pelo Presidente que o requerimento nesse sentido estava na pauta e que seria votado em seguida. Sobre esse assunto, manifestaram-se os Deputados Esperidião Amin e Sérgio Barradas Carneiro. O Presidente registrou a presença de sete estudantes de Direito da Faculdade Alvorada de Brasília, dando-lhes as boas-vindas. Retomou-se a audiência e, findas as palestras, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos para o debate: Severino Ninho, Esperidião Amin e Vicente Arruda, que foi aparteado pelo Dr. Grilo, e Sérgio Barradas Carneiro, Relator-Geral. O Presidente ainda concedeu a palavra ao Desembargador Lineu Peinado e, ato contínuo, aos palestrantes, para resposta às indagações formuladas e considerações finais. Na sequência, o Presidente anunciou a segunda parte da Ordem do Dia: Deliberação de Requerimentos. O Presidente anunciou os requerimentos constantes da pauta e, não havendo quem quisesse encaminhar contra, submeteu-os a votação. Foram APROVADOS: REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 8046/2010) - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que "Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual"; REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8046/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão";  e REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - (PL 8046/2010) - que "requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11". O Deputado Sérgio Barradas Carneiro assumiu a presidência e anunciou que havia sobre a mesa requerimento de inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Fabio Trad - que ""Requer autorização para convite de juristas para participação em Audiência Pública com finalidade de debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010"", que tinha o devido apoio regimental. Aprovada a inclusão extrapauta, o Requerimento nº 75/11 foi submetido a votação e APROVADO.  Reassumiu a presidência o Deputado Fabio Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia seis de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu _________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxx.