Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela D'ávila - Presidente; Domingos Dutra, Arnaldo Jordy e Liliam Sá – 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, Chico Alencar, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Manato, Walter Tosta e Weverton Rocha - Titulares; Anderson Ferreira, Flávia Morais, Jean Wyllys, Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina, Márcio Marinho, Paulo Magalhães e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Santos e Fernando Torres. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 34ª, 35ª, 36ª, 38ª, 39ª, 40ª  e 41ª,  reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. Antes do início da Ordem do Dia, foi exibido vídeo sobre o tema: “no rastro do preconceito”, da série de reportagens da equipe do jornalista Roberto Cabrini, do SBT, uma série de reportagens comprometidas com a promoção dos direitos humanos. Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Luiz Couto para sugerir a aprovação de Moção de aplauso ao Jornalista do SBT, Roberto Cabrini, pela  importante reportagens. Em votação, a Moção foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 163/11 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 1411/2011) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.411, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, descaracterizando como crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar pessoas ou efetuar cerimônias em desacordo com suas crenças e liturgias". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 164/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a finalidade de apurar as denúncias de desvio de recursos públicos e irregularidades nos convênios no âmbito do Ministério do Trabalho". ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". 3 - REQUERIMENTO Nº 165/11 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto ao Itamaraty e à Embaixada da Espanha no Brasil a situação jurídica, o estado de saúde e a transferência da brasileira Maria Ionalda de Lima Costa que se encontra presa e em estado de coma na Espanha". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 166/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de ofício ao Ministro da Justiça, ao Superintendente da Polícia Federal do Pará, ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará e ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Marabá/PA, informando sobre ameaça de morte que vêm sofrendo o Sr. Antônio Tibúrcio de Almeida e sua família e solicitar proteção policial para garantir a integridade física dos referidos ameaçados". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 167/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio às práticas anti-sindicais, cometidas pela empresa de serviços terceirizados PH SERVICE, como coação, assédio moral, intimidação e a sumária e injustificada demissão de seus funcionários da portaria da Universidade de Brasília". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 168/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, do Estado do Maranhão". RETIRADO PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 169/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de missão parlamentar à China, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite da Assembleia Popular Nacional daquele país, no período de 12 a 16 de dezembro do corrente ano". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 170/11 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública para tratar sobre a situação da defensoria pública no Brasil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 273/08 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 734/11 - do Sr. Marcelo Aguiar e outros - que "autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 803/11 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra, em 21/09/2011. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.518/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela D'ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.