ATA DA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

30 DE NOVEMBRO DE 2011

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Souza e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Laurez Moreira, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista e Padre Ton, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Glauber Braga, Hélio Santos, Lúcio Vale e Paulo Cesar Quartiero, Suplentes; Rebecca Garcia e Ronaldo Caiado, não membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Janete Capiberibe, Magda Mofatto, Perpétua Almeida, Raul Lima, Taumaturgo Lima e Zenaldo Coutinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Zequinha Marinho declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quadragésima Sétima Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizada no dia 22 de novembro, e das Quadragésima Oitava Reunião Deliberativa Ordinária e Quadragésima Nona Reunião de Audiência Pública Extraordinária, realizadas no dias 23 de novembro de 2011. O Deputado Padre Ton solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia recebido as correspondências a seguir: do Sr. Roberto Vecchio, Encarregado do Consulado-Geral Brasileiro em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), relatório  informando que os parlamentares da Comissão haviam sido muito bem recepcionados pelas autoridades da Universidad Privada Franz Tamayo (UNIFRANZ) e da Universidad de Aquino-Bolívia (UDABOL), quando em visita para verificação, in loco, da situação enfrentada por estudantes brasileiros que fazem medicina naquele país. Segundo o relatório, os integrantes da Comissão haviam visitado salas de aula e feito contato direto com alunos, dos quais foram ouvidos relatos acerca das dificuldades, frustrações e reivindicações relativas à expectativa que eles têm, depois de formados, para revalidarem seus diplomas no Brasil. Ainda segundo o relatório, os parlamentares haviam se surpreendido positivamente quanto ao engajamento e seriedade dos estudantes, entendendo que “o quadro não correspondia à imagem veiculada no Brasil com relação às universidades bolivianas e ao nível dos estudantes brasileiros na Bolívia"; do Embaixador Sérgio França Danese, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, relatório retransmitindo comunicação do Consulado-Geral do Brasil em Cochabamba, Bolívia, segundo a qual os parlamentares da Comissão haviam sido recebidos na Universidad del Valle (UNIVALLE) e debatido vários assuntos com estudantes brasileiros do curso de medicina, tendo deles recebido algumas reivindicações, entre elas a abertura de uma agência do Banco do Brasil naquela cidade. Ainda de acordo com o relatório, o Presidente da Comissão, ciente da dificuldade da abertura de uma agência, se prontificara a solicitar ao Presidente do Banco do Brasil a instalação de pelo menos um terminal eletrônico, medida que satisfaria aos anseios daqueles estudantes. O Senhor Presidente acrescentou que os interessados poderiam obter cópias dessas correspondências na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 113/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a execução das obras do PAC nos estados da Amazônia Legal, em especial no Pará". RETIRADO DE PAUTA. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2011 – do Sr. Gabriel Guimarães – que "acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Complementar nº 125, de 2007, tornando automático o alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários concedidos à Região Nordeste à área mineira da SUDENE". Relator: Deputado Ademir Camilo. Parecer: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela aprovação deste. O Deputado Laurez Moreira apresentou Voto em Separado em 25/10/2011. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO LAUREZ MOREIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAULO CESAR QUARTIERO E ASDRUBAL BENTES. 4 – PROJETO DE LEI Nº 784/2011 – do Sr. João Arruda – que "acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO MIRIQUINHO BATISTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos, tendo antes convidado os presentes para a Audiência Pública Extraordinária a se realizar em seguida, no mesmo plenário, para colher esclarecimentos sobre o Programa Terra Legal: regularização e titulação de terras na Amazônia Legal, atendendo a Requerimentos dos Deputados Padre Ton e Asdrubal Bentes. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.