CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/12/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min 


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.657/09 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 960/03 - do Sr. Rogério Teófilo - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 991/2003)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 991/03, apensado, das emendas nºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 768/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 845/11 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.840/11 - da Sra. Erika Kokay - que "proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CCTCI, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 30/11/2011.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.289/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.