A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 851/2011 e o PL 1.533/2011, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Wolney Queiroz.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Wolney Queiroz - Vice-Presidente; César Halum, Eli Correa Filho, Givaldo Carimbão, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Lauriete, Otoniel Lima, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Santiago, Severino Ninho, Walter Ihoshi, Aline Corrêa, Augusto Coutinho, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Carlos Alberto, Francisco Araújo e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 30 de novembro de 2011.

Deputado WOLNEY QUEIROZ
Presidente em exercício