CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/12/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição para Primeiro Vice-Presidente da Comissão;
II - Deliberação de Requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita visita visita à área de atuação do "Projeto Taboca", mas precisamente a Mineração Pitinga, localizada no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, em área indígena Waimiri-Atroari".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em São Gabriel da Cachoeira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas do alto Rio Negro, no Estado do Amazonas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja marcada audiência com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial à Austrália, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou aborígenes".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Canadá, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações tribais ou indígenas".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "requer a criação de uma subcomissão da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que " dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176 § 1º e 231 § 3º, da Constituição Federal", para poder ir até a Austrália para observar e colher informações sobre a exploração de minerais em terras indígenas naquele país".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Padre Ton - que "solicita sejam marcadas audiências com os Ministros de Minas e Energia, da Justiça e com o Presidente da FUNAI para dialogar a respeito da posição do Governo Federal a respeito do tema objetivo da Comissão".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao Equador, com a finalidade de conhecer a política de extração mineral em territórios de populações indígenas".


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Padre Ton - que "solicita seja realizada visita de membros desta Comissão Especial ao distrito de Pitinga, no Município de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, com a finalidade de conhecer a Mineração Taboca, operada pela empresa Paranapanema".


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de audiência pública nesta Casa, para promover o debate sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal".