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Tema:
"A prática de
subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por
concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e
imagens sem a autorização competente" (Requerimentos nºs 33 e 99, de 2011,
da Deputada Luiza Erundina).
Convidados:
FÁBIO
KONDER COMPARATO
Professor emérito da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP)
DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA
SILVEIRA
Procurador Regional da República do Ministério Público
Federal
EMANUEL CARNEIRO
Presidente da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
FLÁVIO LARA
RESENDE
Diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores
(Abra)
JOÃO BRANT
Coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação
Social (Intervozes)
GUILHERME STOLIAR
Presidente do Grupo
Silvio Santos
ALEXANDRE RAPOSO
Presidente da Rede Record
EVANDRO GUIMARÃES
Vice-presidente de Relações Institucionais
das Organizações Globo
JOÃO CARLOS SAAD
Presidente do Grupo
Bandeirantes de Comunicação
FERNANDO DI GENIO BARBOSA
Presidente
da MIX TV e Mega TV
VENÍCIO ARTUR DE LIMA
Professor da
Universidade de Brasília (UnB)
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