CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Dimas Ramalho, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José Rocha, Luiz Nishimori, Missionário José Olimpio, Raul Henry, Salvador Zimbaldi e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Gonzaga Patriota, Íris de Araújo e Jefferson Campos ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 42ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 43ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizadas no dia vinte e três de novembro, cujas leituras foram dispensadas, a requerimento do Deputado George Hilton, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu início à cerimônia de descerramento da fotografia do Deputado Emanuel Fernandes na Galeria de Ex-Presidentes desta Comissão, momento em que agradeceu ao Deputado pelos relevantes trabalhos prestados a este Colegiado, destacando a rica produção legislativa e as profícuas discussões em prol do desenvolvimento das relações multilaterais, bem como no campo da defesa nacional. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Emanuel Fernandes, que agradeceu pela homenagem recebida, aos companheiros que atuaram com ele durante a sua gestão e aos funcionários da Comissão, que muito o ajudaram na condução dos trabalhos durante aquele ano, e finalizou enfatizando que estava muito honrado em pertencer a uma galeria composta por presidentes tão honoráveis.  Após a cerimônia, o Presidente deu continuidade à reunião e informou que recebeu correspondência do Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, que agradeceu o inestimável apoio emprestado àquela pasta na audiência pública ocorrida em nove de novembro corrente, ocasião em que pôde externar as informações essenciais pertinentes às missões institucionais daquele Ministério, destacando que a contribuição dos membros desta Comissão para a concretização da audiência foi um vetor fundamental para o êxito do evento. O Presidente também comunicou o recebimento de correspondência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, assinada pelo seu Presidente, Senador Fernando Collor, em que destacou a publicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro passado, que “dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações”. Em carta encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, aquele Senador solicita ao Senhor Ministro Antonio Patriota informar a relação dos atos internacionais dos quais o Brasil seja parte e que contenham cláusula de confidencialidade que porventura conflite com os termos da citada lei. Informou, ainda, que acabara de receber no Gabinete da Presidência, juntamente com membros desta Comissão, o líder venezuelano, Senhor Ramón Guillermo Aveledo, Secretário Executivo da unidade que congrega todos os partidos de oposição da Venezuela, os quais estão buscando uma candidatura consensual para as eleições que ocorrerão naquele País no próximo ano. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 103/11 - do Senhor Eduardo Azeredo - para que seja convidada a Excelentíssima Senhora Miriam Aparecida Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão, acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas. O Presidente lembrou que este Requerimento já havia sido discutido na 41ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia vinte e três de novembro de 2011 e que, portanto, passaria direto à sua deliberação. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE – 2. MENSAGEM Nº 584/10 - do  Poder  Executivo -  que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Thadeu, que apresentou parecer pela aprovação do projeto. Em votação, foi aprovado o parecer. 3. MENSAGEM Nº 336/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, assinado em Malabo, em 5 de julho de 2010". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria os Deputados Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o parecer. Neste momento pediu a palavra, pela ordem, o Deputado Hugo Napoleão, para indagar a Presidência da Mesa quando seria tratada a questão envolvendo a invasão, na data de ontem, da Embaixada do Reino Unido em Teerã, capital do Irã, com a aparente complacência do governo daquele país. O Presidente informou que o momento poderia ser aquele, e manteve a palavra com o Deputado Hugo Napoleão para que fizesse as suas considerações a respeito do tema, momento em que o Parlamentar frisou que a imprensa mundial, na data de ontem e de hoje, era dominada pela perplexidade ante um fato que é considerado raro, qual seja, a invasão de uma representação diplomática por populares de determinado país, sem que tenha havido a necessária repressão por parte das forças policiais do país em que ela está instalada, para garantir a sua proteção e a integridade física do pessoal diplomático. O Deputado Hugo Napoleão finalizou a sua intervenção registrando preocupação com o sério precedente que esse fato poderia gerar, e solicitou à Comissão que se manifeste sobre esse acontecimento, encaminhando mensagem ao Ministro de Estado das Relações Exteriores e, eventualmente, à Embaixada do Irã no Brasil. O Presidente informou que estava registrada a manifestação do Deputado Hugo Napoleão e deu continuidade à reunião deliberativa. 4. MENSAGEM Nº 411/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como de seus Protocolos Adicionais". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado George Hilton. Em votação, foi aprovado o parecer. 5. PROJETO DE LEI Nº 2.041/11 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - que "estabelece a obrigatoriedade de aprovação, pelo Senado Federal, dos nomes dos escolhidos para titular de Aditância nas representações diplomática".  RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo, Jilmar Tatto e Vitor Paulo. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – 6. PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".  RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 05/10/11. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/11. Aprovado requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Eduardo Azeredo e Jilmar Tatto. 7.  PROJETO DE LEI Nº 1.822/11 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Presidente registra a presença no Plenário do Prefeito Ney, do município baiano de Rio do Pires. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 8. PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Senhor Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração". (Apensados: PL's NºS 3.059/08, 4.010/08 e 4.652/09). RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/11. Aprovado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Relator, Deputado Arnon Bezerra. 9. PROJETO DE LEI Nº 726/11 - do Senhor Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dalva Figueiredo e George Hilton. Na sequência, o Presidente registrou que a imprensa brasileira apresentou, no último final de semana, denúncia a respeito de um bispo do estado de Roraima que estaria incentivando a vinda de índios de outros países da América Central e da América do Sul para ocuparem a reserva Raposa Serra do Sol, e participou ao Plenário  que está providenciando a elaboração de um ofício com o objetivo de colher junto às autoridades brasileiras maiores informações a respeito desse assunto, que julga estar revestido de abuso e de ilegalidade. Em seguida foi passada a palavra ao Deputado Jilmar Tatto que, a respeito do comentário do Presidente, assinalou que o termo adequado para designar os índios seria “nação indígena” e não “tribo”, como erroneamente é empregado, e que, portanto, segundo esse conceito universal, poderiam transitar de uma terra para outra, sem se preocupar com as barreiras territoriais criadas pelo homem branco, ou seja, as fronteiras que separam os países. Logo após, pediu a palavra a Deputada Dalva Figueiredo que corroborou as observações apresentadas pelo Deputado Jilmar Tatto, citando como exemplo a experiência do seu estado, o Amapá, que conta com uma expressiva comunidade indígena que frequentemente transita pelo Brasil e pela Guiana Francesa, havendo forte integração, cooperação e intercâmbio entre as comunidades indígenas dois dos países. O Presidente retomou a palavra para registrar a presença no Plenário de dois diplomatas venezuelanos, e do Senhor Ramón Guillermo Aveledo, Secretário Executivo da unidade que congrega todos os partidos de oposição da Venezuela, que mais cedo visitaram a Presidência desta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 7 de dezembro, às 10 horas, neste Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno); 2) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se no dia 7 de dezembro, às 11 horas, neste Plenário, com a presença do Excelentíssimo Senhor Aloízio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Centro de Lançamento de Alcântara; 3) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se no dia 7 de dezembro, às 15 horas, neste Plenário, com a presença de representantes do Ministério da Justiça e da Infraero, para prestar esclarecimentos sobre as ações que serão adotadas referentes à recepção de estrangeiros no País na Copa do Mundo de Futebol de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .