Às dez horas e dezesseis minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Amauri Teixeira - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dra. Elaine Abissamra, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Sueli Vidigal - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Danilo Forte, Erika Kokay, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Júlio Campos, Milton Monti, Ronaldo Fonseca e Ronaldo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Lael Varella, Osmar Terra e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 57ª, 58ª, 59ª e 60ª reuniões, realizadas nos dias vinte e dois (de manhã e à tarde); vinte e três; e vinte e quatro de novembro de dois mil e onze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos seguintes Requerimentos sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO – do Srª. Nilda Gondim  – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 4.129/08”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO – do Srª. Jandira Feghali – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 3.783/08”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO – do Sr. José Linhares e Alexandre Roso   – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 2.810/08”.  EM VOTAÇÃO,O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO – do Sr.  José Linhares   – que “solicita a  inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei  Nº 3.064/08”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO – do Sr.  Arnaldo Faria de Sá   – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 1.681-E/99”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO – do Sr.  Alexandre Roso   – que “solicita a preferência para a inversão de pauta do Projeto de Lei  Nº 1.755/07”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO – do Sr.  Amauri Teixeira   – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 3.534/08”. EM VOTAÇÃO,  O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO – da Sr.ª  Elaine Abissamra   – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 1.976/11”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE  9 - REQUERIMENTO – do Sr.  Amauri Teixeira   – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 6.297/05”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ONZE VOTOS FAVORÁVEIS E DEZ VOTOS CONTRÁRIOS dos Senhores Deputados José Linhares, Dr. Paulo César, Rosinha da Adefal, Antonio Brito, Jhonatan de Jesus, João Campos, Mandetta, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano e  Arnaldo Faria de Sá. Em seguida. o Senhor Presidente Saraiva Felipe passou à Apreciação do Relatório da Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.  Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer, no âmbito desta Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário Nunes, para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limites"". A Comissão de Seguridade Social e Família subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 142/11 - do Sr. João Ananias - que "requer realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir ações de transferência de recursos de custeio e/ou investimentos aos Estados e Municípios pela modalidade FUNDO a FUNDO". Os Deputados Amauri Teixeira e Roberto de Lucena subscreveram o Requerimento. No rol de convidados, excluir a Ministra de Estado do Planejamento e incluir um Representante do Ministério de Estado da Fazenda e o Dr. Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÕES  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010 e PL 326/2011), PL 248/2011 e PL 1963/2011), PL 4474/2008, PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 e PL 2592/2011) RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 7988/2010, e do PL 326/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.681/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências" RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1681/1999, com exceção do art 9º desse Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Mandetta, Dr. Paulo César, Arnaldo Faria de Sá e Carmen Zanotto. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, e do PL 960/2011, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ROSINHA DA ADEFAL E ELEUSES PAIVA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.129/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso". RELATORA: Deputada NILDA GONDIM. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados João Ananias, Benedita da Silva, Dr. Paulo César, Mandetta, Arnaldo Faria de Sá, Pastor Eurico e Elcione Barbalho. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.976/11 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde". RELATORA: Deputada DRA. ELAINE ABISSAMRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Benedita da Silva, Roberto de Lucena e Saraiva Felipe. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Manifestaram-se os Senhores Deputados Padre João, Eleuses Paiva, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, João Campos, Amauri Teixeira, Erika Kokay, Jô Moraes, Pastor Eurico, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Dr. Paulo César, Pastor Marco Feliciano, Rosinha da Adefal, Roberto de Lucena, João Ananias, Antonio Brito, Mandetta, Carmen Zanotto, Nilda Gondim, Elcione Barbalho e Drª Elaine Abissamra. ENCERRAMENTO: Às treze horas e onze minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia seis de dezembro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário três, para  “Debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a Receita da Previdência no Brasil”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.