ATA DA QUADRAGÉSIMA-NONA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Filipe Pereira. Compareceram os Deputados Filipe Pereira (Presidente) Nilson Leitão (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Fernando Francischini, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Sérgio Barradas Carneiro, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Aureo, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Dr. Paulo César, Edson Santos, Eduardo Cunha, Hugo Leal, João Dado, Mendonça Filho, Odair Cunha, Sandes Júnior, Vanderlei Macris, Vaz de Lima – Suplentes; e Esperidião Amin – não-membro. Deixaram de comparecer os Titulares Alexandre Santos, Antonio Carlos Magalhães Neto, Jorge Boeira, Marcelo Castro e Sérgio Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as atas da quadragésima-sexta à quadragésima oitava reuniões da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Nelson Bornier. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de nove a vinte e nove de novembro de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do    REQUERIMENTO Nº 207/11, do Sr. Ademir Camilo – "requerimento para que sejam convidados o Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MJ Sr. Paulo Machado, o Sub-Secretário de Assuntos Legislativos do MJ Dr. Gabriel de Carvalho de Sampaio e o Assessor Sr. Francisco Carvalheira Neto, os Srs. Consultores Jurídicos do Ministério da Justiça Dra. Tatiana Malta Vieira e Dr. Gilberto Yuji Shiraishi, e os Senhores da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal Sr. Antonio Francisco Leão de Decco e Sr. Eduardo Oliveira Coimbra, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011". O autor encaminhou pela aprovação da inclusão do requerimento na pauta. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada com quinze votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram pela inclusão os Deputados Vanderlei Siraque, João Magalhães, Nelson Bornier, Nilson Leitão, Edio Lopes, Filipe Pereira, Glauber Braga, Ademir Camilo, Fernando Francischini, Edson Santos, Eduardo Cunha, Carlaile Pedrosa, Dr. Paulo César, Vanderlei Macris e Hugo Leal. Em votação, no mérito, o requerimento foi aprovado. Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 209/11, do Sr. Ademir Camilo – "requerimento para que sejam convidados o Ministro de Estado da Justiça Sr. José Eduardo Cardozo, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o Secretário Geral da Consultoria da Advocacia Geral da União (AGU) Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sr. Duvanier Paiva Ferreira, o Procurador Regional do Trabalho da 6ª Região - PE Dr. Aloízio Aldo Júnior, o Advogado Dr. Reginaldo Oliveira Silva e o Coordenador Nacional Sr. Antonio Francisco Leão de Decco da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Federal, para em reunião de audiência pública, relatar sobre as alternativas encontradas para a implementação do dispositivo do § 8° do art. 29 da Lei n. 10.683 de 28/05/2003, incluído pela Lei n. 12.462 de 05/08/2011". O Deputado Ademir Camilo defendeu a inclusão do requerimento na pauta. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada com dezesseis votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram pela inclusão os Deputados Vanderlei Siraque, João Magalhães, Nelson Bornier, Nilson Leitão, Edio Lopes, Filipe Pereira, Glauber Braga, Ademir Camilo, Fernando Francischini, Edson Santos, Odair Cunha, Eduardo Cunha, Carlaile Pedrosa, Dr. Paulo César, Vanderlei Macris e Hugo Leal. Na discussão do mérito, o Deputado Edson Santos solicitou que o nome do Ministro da Justiça fosse retirado da lista de convidados, obtendo a concordância do autor. Em votação, o requerimento foi aprovado, excluído o Ministro da Justiça do rol de convidados. Sobre a mesa, requerimento de inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 262/11, do Sr. Aureo, que "requer a visita técnica conjunta da CFFC, CGU e TCU destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema público de saúde no Estado do Rio de Janeiro. O autor encaminhou pela inclusão do requerimento na pauta. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada por treze votos favoráveis e nenhum contrário. Votaram os Deputados Vanderlei Siraque, João Magalhães, Nelson Bornier, Edio Lopes, Filipe Pereira, Glauber Braga, Osmar Júnior, Edson Santos, Eduardo Cunha, Antonio Imbassahy, Carlaile Pedrosa, Aureo e Vanderlei Macris. Em votação, no mérito, o requerimento foi aprovado. 1 – REQUERIMENTO Nº 218/11, do Sr. Anthony Garotinho, que "requer sejam solicitadas à Superintendência da Polícia Federal cópia integral dos IPL sob números de 936, 937, 939 e 945 de 2010, ou de outros semelhantes que figurem como parte investigada o Sr. Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da Polícia Federal". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 224/11, do Sr. Carlos Magno, que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhe pedido de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, solicitando cópia de relatório sobre concessões de rodovias". O Deputado Carlos Magno cedeu a palavra ao Deputado Espiridião Amin, que fez o encaminhamento pela aprovação do requerimento. Em discussão, manifestou-se o Eduardo Cunha. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 225/11, dos Srs. Nilson Leitão e Izalci, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar denúncias do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte".  Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 229/11, do Sr. Duarte Nogueira – “Requeiro seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011". O Deputado Eduardo Cunha subscreveu o requerimento. O Deputado Vanderlei Macris, em questão de ordem, contestou a subscrição de requerimento na ausência do autor, hipótese não prevista no Regimento Interno, e solicitou que o Presidente retirasse de ofício o requerimento, conforme praxe da Comissão. O Presidente manteve a apreciação do requerimento, salientando que, regimentalmente, também não há previsão de retirada de requerimento por ausência do autor. O Deputado Vanderlei Macris informou que recorreria da decisão ao Plenário da Câmara. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 5 – REQUERIMENTO Nº 230/11, do Sr. Duarte Nogueira – "Requeiro que seja convocado o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011". Subscreveram o requerimento os Deputados Nilson Leitão, Vanderlei Macris Anthony Garotinho, Edson Santos e Eduardo Cunha. O Deputado Nilson Leitão defendeu a aprovação do requerimento alterado de convocação para convite ao Ministro, conforme acordo no Plenário.  Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado, na forma de convite. 6 – REQUERIMENTO Nº 231/11, do Sr. Duarte Nogueira, que "requer que seja convidado para audiência pública o Sr. Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".  Subscreveram o requerimento os Deputados Vanderlei Macris, Eduardo Cunha e Edson Santos. Em discussão, manifestou-se o Deputado João Magalhães sugerindo incluir no rol de convidados o Vice-Presidente de Ativos de Terceiros da CEF, o Sr. Marcos Vasconcelos. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração sugerida. 7 – REQUERIMENTO Nº 232/11, do Sr. Alexandre Santos, que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria nos Contratos de Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal". Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício, devido à ausência do autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 238/11,do Sr. Duarte Nogueira, que "requer que sejam convidados para audiência pública a Sra. Malvina Tania Tuttman, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o Sr. André Luis Sousa Silva e o Sr. Sergio Thompson Flores, Diretor Presidente da Empresa Módulo, para prestarem esclarecimentos acerca dos problemas ocorridos na execução do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) 2011". O Deputado Eduardo Cunha subscreveu o requerimento e encaminhou pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra o voto do Deputado Vanderlei Macris. 9 – REQUERIMENTO Nº 240/11, do Sr. Nelson Bornier, que "requer inclusão dos resultados da visita técnica às obras da Variante Ferroviária de Camaçari, no Estado Bahia, aos trabalhos da Subcomissão Permanente do PAC/PMCMV". O Deputado Eduardo Cunha subscreveu o requerimento e encaminhou pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 – REQUERIMENTO Nº 241/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer seja realizada reunião de audiência pública com o convidado que indica para discutir as acumuladas denúncias de pagamento de propina ao Exmo Sr. Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, à época em que era Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)". O Deputado Eduardo Cunha subscreveu o requerimento e encaminhou pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra o voto do Deputado Vanderlei Macris. 11 – REQUERIMENTO Nº 245/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita que seja convocada a Ministra da Cultura, Sra Anna Maria Buarque de Hollanda, a fim de esclarecer a autorização da destinação de R$ 12,3 milhões para a produção do Rock in Rio Brasil 2011, via Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)". Retirado de pauta a pedido do autor. 12 – REQUERIMENTO Nº 246/11, dos Srs. Nilson Leitão e Izalci, que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle para averiguar a atuação do Ministério do Esporte no Pan-Americano do Rio". O Deputado Eduardo Cunha subscreveu o requerimento e encaminhou pela rejeição. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra o voto do Deptuado Vanderlei Macris. 13 – REQUERIMENTO Nº 250/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a suspeita de combinação em concorrência das empresas paranaenses Cequipel Indústria de Móveis Ltda e Giro Indústria e Comércio Ltda".  O Deputado Vanderlei requereu a retirada de pauta. O Deputado Eduardo Cunha subscreveu o requerimento e encaminhou contrariamente ao mérito e à retirada de pauta. Em votação, a retirada de pauta foi rejeitada. Em votação, no mérito, o requerimento foi rejeitado, contra o voto do Deputado Vanderlei Macris. 14 – REQUERIMENTO Nº 251/11, dos Srs. Duarte Nogueira e Vanderlei Macris, que "solicitam sejam convidados os Srs. Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, e Márcio Percival Alves Pinto, Vice-Presidente de Finanças, para prestarem esclarecimentos acerca do processo de compra do banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal". A discussão foi feita em conjunto com o Requerimento 231/11. Em votação, requerimento foi aprovado. 15 – REQUERIMENTO Nº 252/11, dos Srs. Duarte Nogueira e Antonio Imbassahy, que "solicitam seja convocado o Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos acerca do processo de compra do banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".  Retirado de pauta a pedido do autor, Deputado Antonio Imbassahy. 16 – REQUERIMENTO Nº 253/11, do Sr. Nilson Leitão, que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Educação e à Secretaria Nacional Antidrogas sobre os convênios firmados entre estabelecimentos de ensino público e fundações e ONGs". O autor encaminhou pela aprovação com alteração, para que o requerimento de informação fosse encaminhado ao Ministério da Educação e ao   Ministério da Justiça e que as informações se limitassem aos convênios relativos ao  Estado de Mato Grosso. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma encaminhada pelo autor. 17 – REQUERIMENTO Nº 254/11, do Sr. Nilson Leitão, que "requer a convocação do Ministro das Cidades o Exmo. Sr. Mario Negromonte, para dar esclarecimentos a respeito do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos em Cuiabá e o projeto original de linha rápida de ônibus. O Deputado Nilson Leitão defendeu a aprovação do requerimento, alterado de convocação para convite ao Ministro, conforme acordo no Plenário. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado na forma de convite. 18 – REQUERIMENTO Nº 255/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convocada o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos". Prejudicado em razão da aprovação do Requerimento 254/11 de mesmo teor. 19 – REQUERIMENTO Nº 256/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita sejam convidados para reunião de audiência pública Higor Guerra, analista técnico; Luiza Vianna, Diretora de Mobilidade Urbana; Cássio Peixoto, Chefe de Gabinete e Cristina Soja, Gerente de Projetos, todos do Ministério das Cidades, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre alteração de parecer técnico no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá, que resultou em prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres públicos". Retirado de pauta, a pedido do autor. 20 – REQUERIMENTO Nº 257/11, dos Srs. Duarte Nogueira e Vanderlei Macris, que "requerem que seja realizada reunião de audiência pública para o esclarecimento de denúncias de cobrança de propina no Ministério do Trabalho e Emprego para a liberação de registros sindicais, com os convidados que especifica". Retirado de pauta, a pedido do autor. 21 – REQUERIMENTO Nº 258/11, dos Srs. Duarte Nogueira e Vanderlei Macris, que "requerem que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as providências adotadas pela Presidência da República acerca das denúncias feitas por Irmar Silva Batista". O Deputado Vanderlei Macris encaminhou pela aprovação do requerimento. Em discussão, manifestaram-se pela rejeição os Deputados Odair Cunha, Eduardo Cunha, Edson Santos, Vanderlei Siraque, Osmar Júnior e Edson Santos; pela aprovação, os Deputados Fernando Francischini e Vaz de Lima. Os Deputados Anthony Garotinho e Carlos Magno e Duarte Nogueira propuseram a transformação da convocação para convite ao Ministro. Em votação simbólica, o Presidente declarou rejeitado o requerimento. Os Deputados Vanderlei Macris e Eduardo Cunha solicitaram verificação nominal da votação. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado com doze votos contrários e quatro favoráveis. Votaram pela rejeição os Deputados Sérgio Barradas Carneiro, Vanderlei Siraque, João Magalhães, Nelson Bornier, Edio Lopes, Filipe Pereira, Paulo Feijó,  Wellington Roberto, Glauber Braga, Osmar Júnior, Edson Santos e Eduardo Cunha. Pela aprovação, votaram os Deputados Fernando Francischini, Antonio Imbassahy, Carlaile Pedrosa e Vanderlei Macris. 22 – REQUERIMENTO Nº 259/11, do Sr. Carlos Magno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União realização de ações de fiscalização, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, sobre os empreendimentos de Jirau e Santo Antônio em construção no rio Madeira, estado de Rondônia".  Subscrito pelo Deputado João Magalhães, que encaminhou pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 23 – REQUERIMENTO Nº 260/11, do Sr. Carlos Magno (PFC 3/2011), que "requer seja convidado o Sr. Pedro Costa Beber, Secretário Municipal de Programas Especiais da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, para participar de Audiência Pública aprovada através do Requerimento 170/2011".  Subscrito pelo Deputado Eduardo Cunha, que orientou pela rejeição. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 24 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/05, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União(TCU) sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data".  Relator Deputado Ademir Camilo. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento O Deputado Vanderlei Macris defendeu a aprovação do relatório. Em votação, o relatório foi aprovado. 25 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/11, do Sr. Augusto Coutinho,  que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no Ministério do Esporte, sobre o "Programa Segundo Tempo" e outros convênios firmados pela referida Pasta". Relator: Deputado Carlaile Pedrosa. Relatório Prévio: pela implementação. Foi concedida vista do relatório ao Deputado Osmar Júnior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às doze horas e cinco minutos, antes convocando os parlamentares  para a reunião de audiência pública com o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, no próximo dia seis de dezembro. E, para constar, eu ____________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Filie Pereira_________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 09/11/2011 a 29/11/2011

Lista a ser distribuída na Reunião de 30/11/2011

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO		ASSUNTO
08/11/2011* *Não incluído na lista anterior		Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler	Aviso nº 1679-GP/TCU, em resposta ao Ofício nº 655/2011/CFFC-P, ref. ao REQ 169/2011, relativo ao cumprimento dos objetivos do Convênio nº 3369/2004, firmado entre o Ministério da Saúde e o município de Sinop (MT).
09/11/2011		Deputado Nilson Leitão	Of. nº 60/2011, justifica ausência na reunião de 08/11/2011
16/11/2011		Congresso Nacional   José Sarney Presidente	Ofício nº 561(CN) – comunica o recebimento do Aviso nº 1666/GP/TCU/2011, acompanhado do Acórdão nº 2629/2011, referente ao levantamento de auditoria nas obras de implantação do Contorno Rodoviário Oeste de Boa Vista/RR e duplicação/restauração da BR-174 Sul.
16/11/2011		Liderança do PSDB   Dep. Duarte Nogueira Líder	Of. N. 1034/2011/PSDB – indica o Deputado Antonio Imbassahy como membro suplente.
16/11/2011		Liderança do PCdoB   Dep. Osmar Júnior Líder	Ofício n. 372/11 – Indica o Deputado Hugo Leal (PSC/RJ) como membro suplente.
16/11/2011		Liderança do PCdoB   Dep. Osmar Júnior Líder	Ofício n. 381/11 – Indica o Deputado Osmar Júnior como membro titular, em substituição ao Deputado Daniel Almeida.
16/11/2011		Liderança do DEM   Dep. ACM Neto Líder	Ofício nº 409-L-DEM/2011 – Comunica o desligamento do Deputado Ronaldo Caiado desta Comissão.
16/11/2011		Liderança do DEM   Dep. ACM Neto Líder	Ofício nº 449-L-DEM/2011 – Indica o Deputado Pauderney Avelino como membro suplente, em substituição ao Deputado Onyx Lorenzoni.
16/11/2011		Liderança do DEM   Dep. ACM Neto Líder	Ofício nº 448-L-DEM/2011 – Comunica a indicação do líder como membro titular.
18/11/2011		Presidente da Câmara dos Deputados   Dep. Marco Maia	Ofício n. 1971/11/SGM/P – encaminha cópia da Decisão do Presidente desta Casa sobre a Questão de Ordem n. 113/11, do Deputado Vanderlei Macris.
21/10/2011		Tribunal de Contas da União   José Múcio Monteiro, Presidente em exercício	Aviso nº 150-Seses-TCU-1ª Câmara – encaminha cópia do Acórdão nº 8890/2011, proferido nos autos do processo nº TC 021.286/2009-1, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre pedidos de reexame acerca da manutenção de pagamento de subsídio com VPNI-Localidade a magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região-MT.
22/11/2011		Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº 1633-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do Acórdão nº 2924/2011 proferido nos autos do processo TC 026.119/2011-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, a respeito de solicitação desta Comissão do encaminhamento de todas as despesas realizadas com o uso do Cartão Corporativo pela Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República no ano de 2003, atualmente chamado de Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, referente ao Req. 113/2011, Deputado Vanderlei Macris.
22/11/2011		CGU   Jorge Hage Sobrinho Ministro Chefe	Ofício nº 34729/2011/GM/CGU-PR encaminhando Relatório Final de auditoria especial de caráter investigativo, em mídia digital, em resposta ao Requerimento nº 193/2011, do Deputado Mendonça Filho.
22/11/2011		Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº 1654-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do Acórdão n. 2997/2011-TCU-Plenário sobre monitoramento do cumprimento de determinações e recomendações expedidas pelo tribunal acerca da arrecadação do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
23/11/2011		DNIT   Jorge Ernesto Pinto Fraxe Diretor-Geral	Esclarecimentos acerca das Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, objeto de informações prestadas pelo TCU – Acórdão 2877/2011-Seses-TCU-Plenário.
23/11/2011		Deputado Carlaile Pedrosa	Of. GCP_2211, justifica ausência do Deputado na reunião da Comissão em 16/11/2011;
23/11/2011		VALEC   José Eduardo S. Castello Branco Diretor-Presidente	Ofício nº 1456/2011-PRESI – Comunica ao Presidente da Subcomissão do PAC providências tomadas junto ao TCU no tocante a obras com indícios de irregularidades
29/11/2011		Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº 1728-GP/TCU – envia cópia da instrução técnica com as informações solicitadas no Requerimento n. 175/2011, do Dep. Eduardo Cunha, sobre auditorias realizadas na Funasa e os respectivos resultados no período de JAN/2007 a ABR/2010.
29/11/2011		Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso nº 1661-Seses-TCU-Plenário – encaminha cópia do Acórdão nº 2991/2011 – TCU-Plenário sobre a solicitação desta Comissão de que o tribunal encaminhe relatórios quadrimestrais contendo detalhes das ações de controle do TCU quanto aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, acompanhado do 1º Relatório Quadrimestral.