COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2011.

Às onze horas e trinta minutos do dia trinta de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Camilo Cola, João Lyra, José Augusto Maia, e Ronaldo Zulke - Titulares; Assis Melo, Giacobo, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Dr. Ubiali e Vilson Covatti – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, Miguel Corrêa, Natan Donadon, Renato Molling, Mandetta, Antonio Balhman, Armando Virgílio, Luis Tibé - Titulares; Jorge Boeira, Fátima Pelaes, Osmar Terra, Mara Gabrielli, Otávio Leite, Simão Sessin, Wellington Fagundes, Damião Feliciano, Jorge Corte Real e Edmar Arruda – Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública objetivou "Debater a implantação do Regime de Tributação Unificada, RTU - Lei nº 11.898/2009" e foi decorrente da aprovação do Requerimento nº 34/2011, de iniciativa do Deputado Giacobo. Em seguida convidou para assentar-se à mesa o senhor Dario da Silva Brayner Filho, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dando prosseguimento, o presidente discorreu sobre a existência de norma não escrita, que determina que as audiências públicas sejam presididas pelo autor do requerimento e passou a presidência para o Deputado Giacobo. O Deputado Giacobo esclareceu as regras da Audiência Pública e passou a palavra ao convidado para fazer sua apresentação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença do palestrante e dos presentes, convocou os senhores membros para a Visita de Estudos da Delegação Parlamentar do Comitê de Desenvolvimento do Parlamento Sul-Africano, seguida de Reunião Ordinária, no dia sete de dezembro de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados e encerrou a reunião, às doze horas e cinco minutos. E para constar, eu ________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo de documental.