Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, do Senado Federal e apensados, que tratam do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira - Vice-Presidente; Sérgio Barradas Carneiro - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Esperidião Amin, Felipe Bornier, Nilson Leitão e Ronaldo Fonseca - Titulares; Benjamin Maranhão, Dr. Grilo e Gonzaga Patriota - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Marçal Filho, Márcio Marinho, Paes Landim, Ricardo Berzoini, Sarney Filho, Severino Ninho, Valtenir Pereira e Vicente Arruda. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Dr. Grilo. Em votação, a Ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou sobre o decurso do prazo de emendas: 36ª sessão, com previsão de encerramento no dia cinco de dezembro, e convidou a todos para as conferências estaduais: em Fortaleza, na próxima sexta-feira, dia 2, e em Cuiabá, na segunda-feira, dia 5. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com os seguintes convidados: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - Presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (Req. 12); FABÍOLA PASINI, representante da Confederação Nacional das Indústrias - CNI (Req. 19); ARY JORGE ALMEIDA SOARES, advogado, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (Req. 20); CARLOS BASTIDE HORBACH, Chefe da Assessoria Jurídica, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Req. 21); e LUIZ RODRIGUES WAMBIER, Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF (Req. 24). O Presidente convidou os palestrantes para tomar assento à mesa, agradeceu-lhes pela presença e concedeu a palavra à Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva. Na sequência, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que então presidia, pediu a compreensão de todos em relação à ausência momentânea do Presidente, Deputado Fabio Trad, que se dirigira à reunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde naquele momento se apreciava relevante matéria, o que justificava também a ausência de outros parlamentares, e concedeu a palavra ao representante da CNA, Carlos Bastide Horbach. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Miro Teixeira que, dando seguimento à audiência, passou a palavra, sucessivamente, aos demais convidados, Fabíola Pasini, Ary Jorge e Luiz Wambier, não sem antes informar que o autor do requerimento que convidou as confederações para esta audiência, Deputado Nelson Marchezan Junior, por meio de sua assessoria, pedira para agradecer a presença destas e explicar que se encontrava na reunião da CCJC já referida. O Deputado Arnaldo Faria de Sá pediu a palavra para solicitar que a entrevista do Professor Antônio Cláudio da Costa Machado sobre o projeto do novo Código nas páginas amarelas da Revista Veja fosse levada ao conhecimento do relator e dos demais parlamentares da Comissão. O Deputado Miro Teixeira pediu que o Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhasse a cópia da entrevista à Comissão para as providências. O Deputado Sérgio Barradas Carneiro informou que o referido entrevistado havia sido ouvido na Comissão na semana anterior. Findas as palestras, pronunciou-se o Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro. O Deputado Miro Teixeira defendeu nova prorrogação do prazo de emendas por mais vinte sessões e que o Relator-Geral apresentasse requerimento nesse sentido, ou que se estabelecesse um prazo certo, para que, na eventualidade de não haver sessão no Plenário, ficasse valendo a data determinada. Este concordou que seria razoável propor a extensão do prazo até o dia vinte e dois de dezembro, caso isso fosse possível regimentalmente. O Deputado Miro Teixeira ainda fez observações sobre o mérito dos projetos e mencionou projeto de lei vindo do Senado, em revisão, sobre decisão de 1º grau, que estaria pronto para pauta no Plenário e que, em sua opinião, teria sido indevidamente desapensado dos projetos em análise na Comissão, o que deveria ser revisto, sob pena de esta perder a razão de ser. Nesse sentido, pediu que a secretaria da Comissão contatasse o Secretário-Geral da Mesa, com quem ele já conversara. ENCERRAMENTO: O Deputado Miro Teixeira agradeceu a presença dos convidados e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, quarta-feira, dia trinta, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 8. E, para constar, eu ______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx.