ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

23 DE NOVEMBRO DE 2011

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Janete Capiberibe, Laurez Moreira, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Padre Ton e Taumaturgo Lima, Titulares; Ademir Camilo, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Valtenir Pereira e Zé Geraldo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Perpétua Almeida e Zenaldo Coutinho, Titulares. A Deputada Antônia Lúcia encaminhou correspondência à Comissão, informando as razões da sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Raul Lima declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Quadragésima Terceira Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25 de outubro; da Quadragésima Quarta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 26 de outubro, e das Quadragésima Quinta e Quadragésima Sexta Reuniões de Audiências Públicas, realizadas, respectivamente, nos dias 27 de outubro e primeiro de novembro de 2011. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão havia recebido correspondência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), encaminhando relatórios técnicos sobre procedimento de fiscalização eventual na Travessia de Abunã, localizada a 220 quilômetros de Porto Velho-RO, atendendo ao Requerimento n.º 88/2011, de autoria do Deputado Taumaturgo Lima. Ele informou, ainda, que os interessados poderiam obter na Secretaria da Comissão cópia da referida documentação, cujo original havia sido encaminhado ao gabinete do Deputado Taumaturgo Lima. Na sequência, o Deputado Raul Lima comunicou que, no último dia 31 de outubro, no Auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o Deputado Gladson Cameli havia representado a Comissão na Etapa de Manaus do “V Simpósio da Amazônia: uma visão jovem para o futuro sustentável da região”, sob a coordenação da Senadora Vanessa Grazziotin, Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado Federal. Prosseguindo, ele ressaltou o êxito do V Simpósio da Amazônia, realizado no dia 8 do mês em curso, com um número recorde de participantes, principalmente do público jovem, e agradeceu a todos os parlamentares, assessores e servidores da Casa que haviam marcado presença no Auditório Nereu Ramos durante o evento e também às direções da Fundação Bradesco, do Colégio Militar de Brasília e da Escola Classe do Guará, que encaminharam professores e centenas de alunos e vestibulandos ao Simpósio. ORDEM DO DIA: A – EMENDAS  DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA-2012): 1 – EMENDA Nº 1 – Ministério da Integração Nacional. Funcional programática: 22.333.2029.20NK. Estruturação e dinamização de arranjos produtivos locais em espaços sub-regionais. Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). 2 – EMENDA Nº 2 – Ministério da Integração Nacional. Funcional programática: 06.182.2040.8348.0001. Apoio a obras preventivas de desastres. Nacional. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). 3 – EMENDA Nº 3 – Ministério do Turismo. Funcional programática: 23.695.1166.10VO. Apoio a projetos de infraestrutura turística. Nacional. Valor: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). 4 – EMENDA Nº 4 – Ministério da Integração Nacional. Funcional programática: 18.544.2051.1851.0001. Implantação de obras de infraestrutura hídrica nacional – oferta de água. Nacional. Valor: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). APROVADAS AS EMENDAS, CUJOS TEXTOS SERÃO ADAPTADOS ÀS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2006 - CONGRESSO NACIONAL E DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. B – MATÉRIA SOBRE A MESA: 5 – REQUERIMENTO Nº 116/2011 – do Sr. Miriquinho Batista – que "solicita inclusão do Requerimento nº 115/2011 na Ordem do Dia". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 115/2011 – do Sr. Miriquinho Batista – que "solicita sejam convidados para ouvida em audiência pública, para instrução do relatório da MP 542 de 2011, os representantes que especifica". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 118/2011 – do Sr. Zequinha Marinho – que "solicita inclusão do Requerimento nº 117/2011 na Ordem do Dia". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 117/2011 – do Sr. Zequinha Marinho – que "solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir os dados socioeconômicos coletados pelo IBGE no ato da realização do censo de 2010, nos Estados da região Norte". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR TODOS OS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL. C – REQUERIMENTOS: 9 – REQUERIMENTO Nº 105/2011 – do Sr. Ademir Camilo – que "requer a realização de audiência pública para debater os acidentes fatais ocorridos com eletricitários a serviço da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)". APROVADO. 10 – REQUERIMENTO Nº 112/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Mesa-Redonda em Belém para debater os serviços de telecomunicações no estado do Pará". APROVADO. O DEPUTADO LAUREZ MOREIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 11 – REQUERIMENTO Nº 113/2011 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a execução das obras do PAC nos estados da Amazônia Legal, em especial no Pará". RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DEPUTADO LAUREZ MOREIRA, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 12 – REQUERIMENTO Nº 114/2011 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer envio de Indicação à Presidência da República sugerindo providências para promover campanhas integradas de prevenção aos acidentes navais com escalpelamento e de atenção às vítimas". APROVADO. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela aprovação deste. O Deputado Laurez Moreira apresentou Voto em Separado em 25/10/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quatorze minutos, tendo antes convidado os presentes para a Audiência Pública Extraordinária a se realizar em seguida, no mesmo plenário, para discutir a “situação do plano de uso da Resex Verde para Sempre na região do Xingu, no Estado do Pará”, atendendo a Requerimento dos Deputados Zequinha Marinho e Zé Geraldo, bem como para uma reunião de trabalho com o Presidente da Funai, Márcio Meira, marcada para a tarde, às dezessete horas. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.